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PCJR 25/2026 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: PARECER Nº 25/26 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE 19 DE MARÇO DE 2026
Projeto de Lei Ordinária nº 25/26, de autoria do Ver. Valdson José e Outros, em trâmite nesta Casa, que “Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis localizados em vias públicas que apresentem condições precárias de infraestrutura, e dá outras providências”. Relator: Ver. Dr. Luiz Fernando Lêdo
Apresentação: 26 de Março de 2026
Protocolo: 712/2026, Data Protocolo:
26/03/2026 -
Horário: 14:14:54
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 25 de 2026
Data Anexação: 26 de Março de 2026
Autor(es):
Valdson Jose da Silva - Valdson José
, Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio
, Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão
, Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou
Texto Original
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PCJR 26/2026 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: PARECER Nº 26/26 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE 19 DE MARÇODE2026
Projeto de Lei Ordinária nº 33/26, de autoria do Ver. Valdson José,em trâmite nesta Casa, que “Fica criado o Programa de Abrigamento Provisório de animais em situação de vulnerabilidade, através de convênio com entidades sem fins lucrativos e protetores independentes e dá outras providências”. Relator: Ver. Dr. Luiz Fernando Lêdo.
Apresentação: 26 de Março de 2026
Protocolo: 707/2026, Data Protocolo:
26/03/2026 -
Horário: 14:07:35
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 33 de 2026
Data Anexação: 26 de Março de 2026
Autor(es):
Valdson Jose da Silva - Valdson José
, Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão
, Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio
, Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão
, Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza
, Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou
Texto Original
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PCJR 27/2026 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: PARECER Nº 27/2026 DO PROJETO DE LEI Nº 34/26 DO PODER LEGISLATIVOCOMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 17 DE MARÇO DE 2026
Denomina de “Rua Maria Rangel Martins”aRua12,localizada no Bairro Bela Vista, no Município de Formosa/GO. Relator: Vereador Marcus Viana
Apresentação: 26 de Março de 2026
Protocolo: 710/2026, Data Protocolo:
26/03/2026 -
Horário: 14:11:18
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 34 de 2026
Data Anexação: 26 de Março de 2026
Autor(es):
Valdson Jose da Silva - Valdson José
Texto Original
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PCJR 28/2026 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: PARECER Nº 28/2026 DO PROJETO DE LEI Nº 35/26 DO PODER LEGISLATIVO COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 17 DE MARÇODE 2026 Denomina de “Rua Alberico Lamounier”aRua5,doSetor de Chácaras Abreu, Município de Formosa/GO. Relator: Vereador Marcus Viana
Apresentação: 24 de Março de 2026
Protocolo: 698/2026, Data Protocolo:
24/03/2026 -
Horário: 16:10:02
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 35 de 2026
Data Anexação: 24 de Março de 2026
Autor(es):
Valdson Jose da Silva - Valdson José
Texto Original
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PCJR 29/2026 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: PARECER Nº 29/2026 DO PROJETO DE LEI Nº 36/26 DO PODER LEGISLATIVO
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 17 DE MARÇO DE 2026
Dispõe sobre a proteção do patrimônio arbóreo
urbano no Município de Formosa-GO, proíbe a
prática de poda drástica e a supressão irregular de
árvores, estabelece critérios técnicos para
intervenções relacionadas à rede elétrica. Relator: Vereador Marcus Viana
Apresentação: 8 de Abril de 2026
Protocolo: 856/2026, Data Protocolo:
08/04/2026 -
Horário: 14:30:33
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 36 de 2026
Data Anexação: 8 de Abril de 2026
Autor(es):
Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza
Texto Original
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PCJR 30/2026 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: PARECER Nº 30/26 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE 19 DE MARÇODE 2026
Projeto de Lei Ordinária nº 37/26, de autoria da Ver. Amanda do Amigo Cão, em trâmite nesta Casa, que “Dispõe sobre a obrigação de comunicação de indícios ou ocorrência de maus-tratos contra animais por parte de moradores de condomínios e prédios residenciais ao órgão ambiental municipal e as autoridades policiais no âmbito do Município de Formosa, Goiás”. Relator: Ver. Dr. Luiz Fernando Lêdo.
Apresentação: 26 de Março de 2026
Protocolo: 720/2026, Data Protocolo:
26/03/2026 -
Horário: 14:55:25
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 37 de 2026
Data Anexação: 26 de Março de 2026
Autor(es):
Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão
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PCJR 31/2026 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: PARECER Nº 31/26 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE 19 DE MARÇO DE 2026
Projeto de Lei Ordinária nº 38/26, de autoria do Ver. Marcus Viana, em trâmite nesta Casa, que “Institui a Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Deficiência (PCD) no Município de Formosa-GO e dá outras providências”. Relator: Ver. Dr. Luiz Fernando Lêdo.
Apresentação: 26 de Março de 2026
Protocolo: 713/2026, Data Protocolo:
26/03/2026 -
Horário: 14:16:29
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 38 de 2026
Data Anexação: 26 de Março de 2026
Autor(es):
Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana
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PCJR 32/2026 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: PARECER Nº 32/26 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE 19 DE MARÇO DE 2026
Projeto de Decreto Legislativo nº 01/26, de autoria do Ver. Marcus Viana, em trâmite nesta Casa, que “Concede Título de Cidadão Formosense ao Exmo. senhor Deputado Estadual Delegado Eduardo Prado”. Relator: Ver. Dr. Luiz Fernando Lêdo.
Apresentação: 26 de Março de 2026
Protocolo: 711/2026, Data Protocolo:
26/03/2026 -
Horário: 14:12:13
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026
Data Anexação: 26 de Março de 2026
Autor(es):
Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana
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PCMA 1/2026 - Parecer Comissão de Meio Ambiente, Agricultura
Ementa: PARECER Nº 01/26 DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA, PECUÁRIA, TURISMO E RECURSOS HÍDRICOS (CMA), DE 20 DE FEVEREIRODE 2026
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 458/2026, Data Protocolo:
26/02/2026 -
Horário: 16:03:03
Autor:
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Agricultura, Pecuária, Turismo e Recursos Hídricos
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3 de 2026
Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Valdson Jose da Silva - Valdson José
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PCMA 2/2026 - Parecer Comissão de Meio Ambiente, Agricultura
Ementa: PARECER Nº 02/26 DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA, PECUÁRIA, TURISMO E RECURSOS HÍDRICOS (CMA), DE 20 DE FEVEREIRODE 2026
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 459/2026, Data Protocolo:
26/02/2026 -
Horário: 16:03:46
Autor:
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Agricultura, Pecuária, Turismo e Recursos Hídricos
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5 de 2026
Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana
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PCMA 3/2026 - Parecer Comissão de Meio Ambiente, Agricultura
Ementa: PARECER Nº 03/26 DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE (CMA), DE 26 DE FEVEREIRODE2026
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 460/2026, Data Protocolo:
26/02/2026 -
Horário: 16:04:37
Autor:
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Agricultura, Pecuária, Turismo e Recursos Hídricos
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 21 de 2026
Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza
Texto Original
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PCMA 4/2026 - Parecer Comissão de Meio Ambiente, Agricultura
Ementa: PARECER Nº 04/26 DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE (CMA), DE 26 DE FEVEREIRODE2026
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 461/2026, Data Protocolo:
26/02/2026 -
Horário: 16:05:29
Autor:
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Agricultura, Pecuária, Turismo e Recursos Hídricos
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 22 de 2026
Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia
, Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo
Texto Original
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PCMA 5/2026 - Parecer Comissão de Meio Ambiente, Agricultura
Ementa: PARECER Nº 05/26 DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE (CMA), DE 26 DE FEVEREIRODE2026
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 462/2026, Data Protocolo:
26/02/2026 -
Horário: 16:06:24
Autor:
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Agricultura, Pecuária, Turismo e Recursos Hídricos
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 27 de 2026
Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou
Texto Original
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PCMA 6/2026 - Parecer Comissão de Meio Ambiente, Agricultura
Ementa: Projeto de Lei Ordinária nº 20/26, de autoria do Ver. Major Pacheco, que “Dispõe sobre a proibição do plantio de qualquer espécie de plantas e árvores em canteiros centrais de avenidas, praças e logradouros públicos sem a devida aprovação das secretarias do Meio Ambiente e Urbanismo e Paisagismo, no âmbito do Município de Formosa GO”.
Apresentação: 25 de Março de 2026
Protocolo: 703/2026, Data Protocolo:
25/03/2026 -
Horário: 15:58:02
Autor:
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Agricultura, Pecuária, Turismo e Recursos Hídricos
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 20 de 2026
Data Anexação: 25 de Março de 2026
Autor(es):
Flavio Rodrigues Pacheco - Major Pacheco
Texto Original
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PCMA 7/2026 - Parecer Comissão de Meio Ambiente, Agricultura
Ementa: Projeto de Lei Ordinária nº 36/26, de autoria da Ver. Professora Nilza, em trâmite nesta Casa, que “Dispõe sobre a proteção do patrimônio arbóreo urbano no Município de Formosa-GO, proíbe a prática de poda drástica e a supressão irregular de árvores, e estabelece critérios técnicos para intervenções relacionadas à
rede elétrica.”
Apresentação: 25 de Março de 2026
Protocolo: 704/2026, Data Protocolo:
25/03/2026 -
Horário: 15:58:47
Autor:
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Agricultura, Pecuária, Turismo e Recursos Hídricos
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 36 de 2026
Data Anexação: 25 de Março de 2026
Autor(es):
Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza
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PCOS 1/2026 - Parecer Comissão de Obras, Serviços Públicos
Ementa: PARECER Nº 1/26 DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇO PÚBLICOS, CULTURA E OUTRAS ATIVIDADES (COS), DE 22 DE FEVEREIRO DE 2026.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 402/2026, Data Protocolo:
24/02/2026 -
Horário: 13:35:12
Autor:
COS - Comissão de Obras, Serviços Públicos, Cultura e Outras Atividades
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 10 de 2026
Data Anexação: 24 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Valdson Jose da Silva - Valdson José
Texto Original
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PCOS 2/2026 - Parecer Comissão de Obras, Serviços Públicos
Ementa: PARECER Nº 2/26 DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇO PÚBLICOS, CULTURA E OUTRAS ATIVIDADES (COS), DE 22 DE FEVEREIRO DE 2026.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 403/2026, Data Protocolo:
24/02/2026 -
Horário: 13:36:03
Autor:
COS - Comissão de Obras, Serviços Públicos, Cultura e Outras Atividades
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 11 de 2026
Data Anexação: 24 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Valdson Jose da Silva - Valdson José
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PCOS 3/2026 - Parecer Comissão de Obras, Serviços Públicos
Ementa: PARECER Nº 03/26 DA COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS,CULTURA E OUTRAS ATIVIDADES (COS), DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 448/2026, Data Protocolo:
26/02/2026 -
Horário: 9:43:22
Autor:
COS - Comissão de Obras, Serviços Públicos, Cultura e Outras Atividades
Texto Original
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PCSP 1/2026 - Parecer Comissão de Segurança Pública e Defesa
Ementa: PARECER N° 01/26 DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CSP) DE 23 DE MARÇO DE 2026
Apresentação: 6 de Abril de 2026
Protocolo: 806/2026, Data Protocolo:
06/04/2026 -
Horário: 14:36:24
Autor:
CSP - Comissão de Segurança Pública e Defesa da Criança e do Adolescente
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 19 de 2026
Data Anexação: 6 de Abril de 2026
Autor(es):
Flavio Rodrigues Pacheco - Major Pacheco
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PDL 1/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Formosense ao senhor Deputado Estadual Delegado Eduardo Prado.
Apresentação: 10 de Março de 2026
Protocolo: 615/2026, Data Protocolo:
10/03/2026 -
Horário: 15:21:12
Autor:
Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexada:
Parecer Comissão de Justiça e Redação nº 32 de 2026
Data Anexação: 26 de Março de 2026
Autor(es):
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Documentos Acessórios:
1
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PLCE 6/2026 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Projeto de Lei Complementar n.º 06, de 12 de março de 2026, que “Retifica Anexo II, constante da Lei Complementar n.º 022, de 20 de novembro de 2017, que “Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Formosa, que dispõe sobre a política de desenvolvimento municipal, o plano de uso e ocupação, os instrumentos urbanísticos e o sistema de gestão, e dá outras providências”.
Apresentação: 16 de Março de 2026
Protocolo: 635/2026, Data Protocolo:
16/03/2026 -
Horário: 14:08:54
Autor:
Simone Dias Ribeiro de Melo - Prefeita Municipal
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Março de 2026
Matéria Anexada:
-------------------------------------------------- nº 3 de 2026
Data Anexação: 30 de Março de 2026
Autor(es):
Simone Dias Ribeiro de Melo - Prefeita Municipal
Texto Original
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PLCE 10/2026 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: PLC n.º 10/2026, Retifica Anexo II, constante da Lei Complementar n.º 022, de 20 de novembro de 2017, que “Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Formosa, que dispõe sobre a política de desenvolvimento municipal, o plano de uso e ocupação, os instrumentos urbanísticos e o sistema de gestão, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Abril de 2026
Protocolo: 797/2026, Data Protocolo:
06/04/2026 -
Horário: 9:07:52
Autor:
Simone Dias Ribeiro de Melo - Prefeita Municipal
Texto Original
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PLOPE 1/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: "Dispõe sobre a compatibilização do Plano Plurianual 2026-2029, da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026 e da Lei Orçamentária Anual para 2026, em decorrência da aprovação de emendas impositivas"
Apresentação: 9 de Janeiro de 2026
Protocolo: 11/2026, Data Protocolo:
09/01/2026 -
Horário: 15:27:50
Autor:
Simone Dias Ribeiro de Melo - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PLOPE 2/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Projeto de Lei n.º 02, de 12 de março de 2026, que “Institui o Centro Cultural e Psicossocial de Formosa – “Viver & Expressar”, a ser instalado no espaço do Centro Olímpico Municipal, e dá outras providências’’.
Apresentação: 16 de Março de 2026
Protocolo: 630/2026, Data Protocolo:
16/03/2026 -
Horário: 14:05:29
Autor:
Simone Dias Ribeiro de Melo - Prefeita Municipal
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexada:
-------------------------------------------------- nº 2 de 2026
Data Anexação: 16 de Março de 2026
Autor(es):
Simone Dias Ribeiro de Melo - Prefeita Municipal
Documentos Acessórios:
2
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PLOPE 3/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Projeto de Lei n.º 03, de 12 de março de 2026, que “Altera e acrescenta dispositivos à Lei n.º 516, de 08 de março de 2019, que “Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Fiscais de Tributos Municipais do Município de Formosa e dá providências”, na forma que especifica’’.
Apresentação: 16 de Março de 2026
Protocolo: 632/2026, Data Protocolo:
16/03/2026 -
Horário: 14:06:48
Autor:
Simone Dias Ribeiro de Melo - Prefeita Municipal
Resultado: Matéria lida
Documentos Acessórios:
3
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PLOPE 4/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Projeto de Lei n.º 04, de 12 de março de 2026, que “Altera e acrescenta dispositivos à Lei n.º 517, de 08 de março de 2019, que “Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Fiscais de Obras e Posturas do Município de Formosa e dá providências”, na forma que especifica”.
Apresentação: 16 de Março de 2026
Protocolo: 633/2026, Data Protocolo:
16/03/2026 -
Horário: 14:07:33
Autor:
Simone Dias Ribeiro de Melo - Prefeita Municipal
Resultado: Matéria lida
Documentos Acessórios:
3
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PLOPE 5/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Projeto de Lei n.º 05, de 12 de março de 2026, que “Dispõe sobre alteração de dispositivo constante na Lei Municipal n.º 793, de 20 de julho de 2022 que “Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal – S.I.M. e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências, no Município de Formosa-GO”, e dá outras providências”.
Apresentação: 16 de Março de 2026
Protocolo: 634/2026, Data Protocolo:
16/03/2026 -
Horário: 14:08:09
Autor:
Simone Dias Ribeiro de Melo - Prefeita Municipal
Resultado: Matéria lida
Documentos Acessórios:
3
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PLOPE 7/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a Criação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do município de Formosa -GO e do Fundo Especial para a Proteção e Defesa Civil na forma que menciona e dá outras providências
Apresentação: 6 de Abril de 2026
Protocolo: 794/2026, Data Protocolo:
06/04/2026 -
Horário: 9:04:25
Autor:
Simone Dias Ribeiro de Melo - Prefeita Municipal
Matéria Anexada:
-------------------------------------------------- nº 4 de 2026
Data Anexação: 6 de Abril de 2026
Autor(es):
Simone Dias Ribeiro de Melo - Prefeita Municipal
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PLOPE 8/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: PL nº. 08/2026, Cria o Fundo Municipal de Segurança Pública do Município de Formosa – FMSP e dá outras providências
Apresentação: 6 de Abril de 2026
Protocolo: 793/2026, Data Protocolo:
06/04/2026 -
Horário: 9:03:33
Autor:
Simone Dias Ribeiro de Melo - Prefeita Municipal
Texto Original
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PLOPE 9/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: PL n.º 09/2026, Institui e estabelece critérios para a Prestação do Serviço Voluntário Social no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Formosa-GO, e dá outras providências
Apresentação: 6 de Abril de 2026
Protocolo: 796/2026, Data Protocolo:
06/04/2026 -
Horário: 9:05:54
Autor:
Simone Dias Ribeiro de Melo - Prefeita Municipal
Texto Original
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PLOPE 11/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: PL n.º 11/2026, Cria o Fundo Municipal de Esporte, no âmbito do município de Formosa-GO e dá outras providências e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Abril de 2026
Protocolo: 859/2026, Data Protocolo:
08/04/2026 -
Horário: 16:15:24
Autor:
Simone Dias Ribeiro de Melo - Prefeita Municipal
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexada:
-------------------------------------------------- nº 233 de 2026
Data Anexação: 8 de Abril de 2026
Autor(es):
Simone Dias Ribeiro de Melo - Prefeita Municipal
Texto Original
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PLOPE 12/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: PL n. º 12/2026, Cria o Conselho Municipal de Esporte – CME, no âmbito do município de Formosa-GO e dá outras providências e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Abril de 2026
Protocolo: 861/2026, Data Protocolo:
08/04/2026 -
Horário: 16:17:33
Autor:
Simone Dias Ribeiro de Melo - Prefeita Municipal
Resultado: Matéria lida
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PLOPE 13/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: PL n.º 13/2026, Autoriza o município de Formosa-GO a aderir ao Sistema Nacional do Esporte (Sinesp), disposto na Lei Federal nº 14.597, de 14 de junho de 2023.
Apresentação: 8 de Abril de 2026
Protocolo: 862/2026, Data Protocolo:
08/04/2026 -
Horário: 16:18:25
Autor:
Simone Dias Ribeiro de Melo - Prefeita Municipal
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PLOPE 14/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: PL n.º 14/2026, que Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à Mitra Diocesana de Formosa/GO para apoio à realização da Festa do Divino Espírito Santo e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Abril de 2026
Protocolo: 814/2026, Data Protocolo:
06/04/2026 -
Horário: 15:14:00
Autor:
Simone Dias Ribeiro de Melo - Prefeita Municipal
Matéria Anexada:
-------------------------------------------------- nº 234 de 2026
Data Anexação: 6 de Abril de 2026
Autor(es):
Simone Dias Ribeiro de Melo - Prefeita Municipal
Texto Original
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PLOPE 15/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: PL n.º 15/2026, que Dispõe sobre a autorização para delegação, mediante concessão administrativa, dos serviços públicos de remoção, guarda, depósito e destinação de veículos removidos por infrações de trânsito no Município de Formosa/GO, estabelece diretrizes para a política tarifária e operacional, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Abril de 2026
Protocolo: 815/2026, Data Protocolo:
06/04/2026 -
Horário: 15:15:11
Autor:
Simone Dias Ribeiro de Melo - Prefeita Municipal
Texto Original
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PLOPE 16/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração de cooperação técnica-financeira entre o Fundo Municipal de Assistência Social e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Formosa – APAE de Formosa, na forma que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Abril de 2026
Protocolo: 900/2026, Data Protocolo:
13/04/2026 -
Horário: 8:38:58
Autor:
Simone Dias Ribeiro de Melo - Prefeita Municipal
Matéria Anexada:
-------------------------------------------------- nº 235 de 2026
Data Anexação: 13 de Abril de 2026
Autor(es):
Simone Dias Ribeiro de Melo - Prefeita Municipal
Matéria Anexada:
-------------------------------------------------- nº 236 de 2026
Data Anexação: 13 de Abril de 2026
Autor(es):
Simone Dias Ribeiro de Melo - Prefeita Municipal
Texto Original
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PLOPL 1/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas pelo Município de Formosa Go, em doação de sangue e de medula óssea.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 219/2026, Data Protocolo:
02/02/2026 -
Horário: 16:30:49
Autor:
Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé)
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Proposição lida em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Fevereiro de 2026
Matéria Anexada:
Parecer Comissão de Justiça e Redação nº 1 de 2026
Data Anexação: 24 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Documentos Acessórios:
3
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PLOPL 2/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a sinalização de ruas que residem pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Formosa.
Apresentação: 22 de Janeiro de 2026
Protocolo: 73/2026, Data Protocolo:
22/01/2026 -
Horário: 9:42:45
Autor:
Valdson Jose da Silva - Valdson José
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 31 de Março de 2026
Matéria Anexada:
Parecer Comissão de Justiça e Redação nº 2 de 2026
Data Anexação: 25 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Parecer Comissão de Direitos Humanos e Legislação nº 1 de 2026
Data Anexação: 27 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Inclusiva
Documentos Acessórios:
5
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PLOPL 3/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a construção de Jardins de Chuva no município de Formosa.
Apresentação: 22 de Janeiro de 2026
Protocolo: 75/2026, Data Protocolo:
22/01/2026 -
Horário: 9:46:05
Autor:
Valdson Jose da Silva - Valdson José
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Proposição lida em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Fevereiro de 2026
Matéria Anexada:
Parecer Comissão de Meio Ambiente, Agricultura nº 1 de 2026
Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Agricultura, Pecuária, Turismo e Recursos Hídricos
Matéria Anexada:
Parecer Comissão de Justiça e Redação nº 3 de 2026
Data Anexação: 10 de Março de 2026
Autor(es):
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Documentos Acessórios:
3
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PLOPL 4/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa “Agentes Mirins de Combate à Dengue” no Município de Formosa GO e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Janeiro de 2026
Protocolo: 74/2026, Data Protocolo:
22/01/2026 -
Horário: 9:44:09
Autor:
Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Proposição lida em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PLOPL 5/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre o recolhimento, armazenamento e destinação ambientalmente adequada de pneus inservíveis no Município de Formosa – GO, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Janeiro de 2026
Protocolo: 72/2026, Data Protocolo:
22/01/2026 -
Horário: 9:41:30
Autor:
Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Proposição lida em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PLOPL 7/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Institui cobrança de multa pelo porte e uso de entorpecentes em ambientes públicos no Município de Formosa.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2026
Protocolo: 156/2026, Data Protocolo:
30/01/2026 -
Horário: 0:20:17
Autor:
Flavio Rodrigues Pacheco - Major Pacheco
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Proposição lida em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Fevereiro de 2026
Matéria Anexada:
Parecer Comissão de Justiça e Redação nº 6 de 2026
Data Anexação: 24 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Documentos Acessórios:
2
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PLOPL 8/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Prevenção e Movimento nos Bairros no âmbito do Município de Formosa-GO.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 474/2026, Data Protocolo:
27/02/2026 -
Horário: 10:21:04
Autor:
Flavio Rodrigues Pacheco - Major Pacheco
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PLOPL 10/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Torna a Biblioteca Municipal Bárbara Messias de Souza, Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Formosa, Goiás, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2026
Protocolo: 155/2026, Data Protocolo:
30/01/2026 -
Horário: 0:18:14
Autor:
Valdson Jose da Silva - Valdson José
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Proposição lida em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Fevereiro de 2026
Matéria Anexada:
Parecer Comissão de Obras, Serviços Públicos nº 1 de 2026
Data Anexação: 24 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
COS - Comissão de Obras, Serviços Públicos, Cultura e Outras Atividades
Matéria Anexada:
Parecer Comissão de Justiça e Redação nº 7 de 2026
Data Anexação: 5 de Março de 2026
Autor(es):
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Documentos Acessórios:
4
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PLOPL 11/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Formosa-GO, a Festa de Santa Rosa - Distrito de Santa Rosa, a ser realizada anualmente entre os dias 20 e 30 de agosto.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2026
Protocolo: 158/2026, Data Protocolo:
30/01/2026 -
Horário: 0:25:40
Autor:
Valdson Jose da Silva - Valdson José
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Proposição lida em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PLOPL 12/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Institui o Programa Municipal de Orientação aos Direitos do Cidadão nos Serviços Públicos no Município de Formosa – GO e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2026
Protocolo: 168/2026, Data Protocolo:
30/01/2026 -
Horário: 12:38:49
Autor:
Lourenco Ramos Barbosa - Lorão
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Proposição lida em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PLOPL 13/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a responsabilidade do agressor ao ressarcimento dos custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo município às vítimas de violência doméstica e familiar e dos dispositivos de segurança por elas utilizados, em conformidade com a Lei Federal nº 13.871/2019, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 295/2026, Data Protocolo:
09/02/2026 -
Horário: 10:51:28
Autor:
Flavio Rodrigues Pacheco - Major Pacheco
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Proposição lida em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PLOPL 14/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Programa Farmácia Veterinária Solidária no Município de Formosa.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 314/2026, Data Protocolo:
10/02/2026 -
Horário: 12:13:21
Autor:
Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Proposição lida em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PLOPL 15/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Proteção Animal Balaio de Gatos Formosa-GO.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 331/2026, Data Protocolo:
11/02/2026 -
Horário: 10:48:10
Autor:
Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins
Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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PLOPL 16/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Institui o Programa Municipal de Regularização Fundiária e InclusãoUrbana – REURB no Município deFormosa-GO, estabelece critérios de prioridade social, cria sistema depontuação e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 338/2026, Data Protocolo:
11/02/2026 -
Horário: 15:00:06
Autor:
Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio
Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
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