-------------------------------------------------- nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
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Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
09/01/2026
Número do Protocolo
12
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Simone Dias Ribeiro de Melo (Assinado em: 6 de Janeiro de 2026 às 13:08 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ofício n.º 006/2026-GAB de convocação para apreciação e votação em sessão Extraordinária do Projeto de Lei n.º 01/2026.
Indexação
Observação