Parecer Comissão de Justiça e Redação nº 6 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ano
2026
Número
6
Data de Apresentação
24/02/2026
Número do Protocolo
420
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Dannilo Ferreira Guia (Assinado em: 24 de Fevereiro de 2026 às 15:52 - ICP-Brasil)
- Luiz Fernando Spindola Ledo (Assinado em: 24 de Fevereiro de 2026 às 10:11 - ICP-Brasil)
- Marcus Vinicius Moreira Viana (Assinado em: 21 de Fevereiro de 2026 às 18:38 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER Nº 06/2026 DO PROJETO DE LEI Nº 07/26 DO PODER LEGISLATIVO
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,
Institui cobrança de multa pelo porte e uso de
entorpecentes em ambientes públicos no Município
de Formosa. Relator: Vereador Marcus Vian
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,
Institui cobrança de multa pelo porte e uso de
entorpecentes em ambientes públicos no Município
de Formosa. Relator: Vereador Marcus Vian
Indexação
Observação