-------------------------------------------------- nº 3 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
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Ano
2026
Número
3
Data de Apresentação
30/03/2026
Número do Protocolo
765
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Simone Dias Ribeiro de Melo (Assinado em: 30 de Março de 2026 às 15:59 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Retirada da pauta de votação em sessão ordinária, o Projeto de Lei Complementar n.º 06/2026, encaminhado através do Ofício n.º 168/2026-GAB, de 12 de março de 2026.
Indexação
Observação