Tipo: PLCE - Projeto de Lei Complementar do Executivo

Número: 10

Ano: 2026

Ementa: PLC n.º 10/2026, Retifica Anexo II, constante da Lei Complementar n.º 022, de 20 de novembro de 2017, que “Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Formosa, que dispõe sobre a política de desenvolvimento municipal, o plano de uso e ocupação, os instrumentos urbanísticos e o sistema de gestão, e dá outras providências.