Parecer Comissão de Justiça e Redação nº 30 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ano
2026
Número
30
Data de Apresentação
26/03/2026
Número do Protocolo
720
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Dannilo Ferreira Guia (Assinado em: 26 de Março de 2026 às 14:06 - ICP-Brasil)
- Luiz Fernando Spindola Ledo (Assinado em: 24 de Março de 2026 às 13:37 - ICP-Brasil)
- Marcus Vinicius Moreira Viana (Assinado em: 24 de Março de 2026 às 14:43 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER Nº 30/26 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE 19 DE MARÇODE 2026
Projeto de Lei Ordinária nº 37/26, de autoria da Ver. Amanda do Amigo Cão, em trâmite nesta Casa, que “Dispõe sobre a obrigação de comunicação de indícios ou ocorrência de maus-tratos contra animais por parte de moradores de condomínios e prédios residenciais ao órgão ambiental municipal e as autoridades policiais no âmbito do Município de Formosa, Goiás”. Relator: Ver. Dr. Luiz Fernando Lêdo.
Projeto de Lei Ordinária nº 37/26, de autoria da Ver. Amanda do Amigo Cão, em trâmite nesta Casa, que “Dispõe sobre a obrigação de comunicação de indícios ou ocorrência de maus-tratos contra animais por parte de moradores de condomínios e prédios residenciais ao órgão ambiental municipal e as autoridades policiais no âmbito do Município de Formosa, Goiás”. Relator: Ver. Dr. Luiz Fernando Lêdo.
Indexação
Observação