Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 15 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2026
Número
15
Data de Apresentação
11/02/2026
Número do Protocolo
331
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Amanda de Deus Moura Rocha Lima (Assinado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:46 - ICP-Brasil)
- Filipe Vilarins Lacerda (Assinado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:49 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Proteção Animal Balaio de Gatos Formosa-GO.
Indexação
Observação