Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 33 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2026
Número
33
Data de Apresentação
23/02/2026
Número do Protocolo
401
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Amanda de Deus Moura Rocha Lima (Assinado em: 4 de Março de 2026 às 11:56 - ICP-Brasil)
- Clesio Gomes Santana (Assinado em: 4 de Março de 2026 às 11:18 - ICP-Brasil)
- Jucie Batista do Nascimento (Assinado em: 4 de Março de 2026 às 11:23 - ICP-Brasil)
- Nilza Cristina Gomes dos Santos (Assinado em: 4 de Março de 2026 às 11:18 - ICP-Brasil)
- Valdson Jose da Silva (Assinado em: 4 de Março de 2026 às 15:04 - ICP-Brasil)
- Welio Antonio da Silva (Assinado em: 4 de Março de 2026 às 13:31 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fica criado o Programa de Abrigamento Provisório de animais em situação de vulnerabilidade, através de convênio com entidades sem fins lucrativos e protetores independentes e dá outras providências.
Indexação
Observação