Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 25 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2026
Número
25
Data de Apresentação
23/02/2026
Número do Protocolo
400
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Clesio Gomes Santana (Assinado em: 4 de Março de 2026 às 11:18 - ICP-Brasil)
- Jucie Batista do Nascimento (Assinado em: 4 de Março de 2026 às 11:23 - ICP-Brasil)
- Valdson Jose da Silva (Assinado em: 4 de Março de 2026 às 15:04 - ICP-Brasil)
- Welio Antonio da Silva (Assinado em: 4 de Março de 2026 às 13:33 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis localizados em vias públicas que apresentem condições precárias de infraestrutura, e dá outras providências”.
Indexação
Observação