Parecer Comissão de Justiça e Redação nº 25 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ano
2026
Número
25
Data de Apresentação
26/03/2026
Número do Protocolo
712
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Dannilo Ferreira Guia (Assinado em: 26 de Março de 2026 às 13:47 - ICP-Brasil)
- Luiz Fernando Spindola Ledo (Assinado em: 24 de Março de 2026 às 13:34 - ICP-Brasil)
- Marcus Vinicius Moreira Viana (Assinado em: 24 de Março de 2026 às 14:40 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER Nº 25/26 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE 19 DE MARÇO DE 2026
Projeto de Lei Ordinária nº 25/26, de autoria do Ver. Valdson José e Outros, em trâmite nesta Casa, que “Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis localizados em vias públicas que apresentem condições precárias de infraestrutura, e dá outras providências”. Relator: Ver. Dr. Luiz Fernando Lêdo
Projeto de Lei Ordinária nº 25/26, de autoria do Ver. Valdson José e Outros, em trâmite nesta Casa, que “Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis localizados em vias públicas que apresentem condições precárias de infraestrutura, e dá outras providências”. Relator: Ver. Dr. Luiz Fernando Lêdo
Indexação
Observação