Parecer Comissão de Finanças e Orçamento nº 3 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão de Finanças e Orçamento
Ano
2026
Número
3
Data de Apresentação
23/03/2026
Número do Protocolo
697
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Amanda de Deus Moura Rocha Lima (Assinado em: 23 de Março de 2026 às 12:19 - ICP-Brasil)
- Dannilo Ferreira Guia (Assinado em: 23 de Março de 2026 às 14:44 - ICP-Brasil)
- Marcus Vinicius Moreira Viana (Assinado em: 23 de Março de 2026 às 14:47 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER Nº 03/26 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO (CFO), DE 23 DE MARÇO DE 2026
Projeto de Lei Ordinária nº 25/26, de 23 de fevereiro de 2026
Autoria: Vereadores Valdson José, Subtenente Clésio, Ciê do SacolãO e Welio de Iraci Chegou
Ementa: “Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis
localizados em vias públicas que apresentem condições precárias de infraestrutura, e dá outras
providências”.
Projeto de Lei Ordinária nº 25/26, de 23 de fevereiro de 2026
Autoria: Vereadores Valdson José, Subtenente Clésio, Ciê do SacolãO e Welio de Iraci Chegou
Ementa: “Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis
localizados em vias públicas que apresentem condições precárias de infraestrutura, e dá outras
providências”.
Indexação
Observação