Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
02/02/2026
Número do Protocolo
219
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Eder Bernardes da Silva (Assinado em: 2 de Fevereiro de 2026 às 10:48 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas pelo Município de Formosa Go, em doação de sangue e de medula óssea.
Indexação
Observação