Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 19 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2026
Número
19
Data de Apresentação
05/03/2026
Número do Protocolo
529
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Flavio Rodrigues Pacheco (Assinado em: 5 de Março de 2026 às 14:42 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Programa Municipal de Prevenção e Tecnologia para a Segurança Pública no âmbito do Município de Formosa-GO.
Indexação
Observação