Parecer Comissão de Justiça e Redação nº 9 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ano
2026
Número
9
Data de Apresentação
24/02/2026
Número do Protocolo
423
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Dannilo Ferreira Guia (Assinado em: 24 de Fevereiro de 2026 às 16:31 - ICP-Brasil)
- Luiz Fernando Spindola Ledo (Assinado em: 24 de Fevereiro de 2026 às 13:41 - ICP-Brasil)
- Marcus Vinicius Moreira Viana (Assinado em: 24 de Fevereiro de 2026 às 15:15 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER Nº 09/26 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE 20 DE FEVEREIRO DE
2026
Projeto de Lei Ordinária nº 12/26, de autoria do Ver. Lourenço
Ramos Barbosa – Lorão, em trâmite nesta Casa, que “Institui o Programa Municipal
de Orientação aos Direitos do Cidadão nos Serviços Públicos no Município de
Formosa – GO e dá outras providências”. Relator: Ver. Dr. Luiz Fernando Lêdo.
2026
Projeto de Lei Ordinária nº 12/26, de autoria do Ver. Lourenço
Ramos Barbosa – Lorão, em trâmite nesta Casa, que “Institui o Programa Municipal
de Orientação aos Direitos do Cidadão nos Serviços Públicos no Município de
Formosa – GO e dá outras providências”. Relator: Ver. Dr. Luiz Fernando Lêdo.
Indexação
Observação