Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 8 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| COMISSÃO DE PARECERES | Ofício | 12/03/2026 | COMISSÃO DE PARECERES | oficio_no_10-26_-_solicitacao_de_pareceres_comissao_de_justica_e_redacao_cjr.pdf |
| COMISSÃO DE PARECERES | Ofício | 12/03/2026 | COMISSÃO DE PARECERES | oficio_no_11-26_-_solicitacao_de_parecer_comissao_de_educacao_saude_esporte_lazer..._ces.pdf |
| PJ | Ofício | 17/03/2026 | JURÍDICO | parecer_juridico_022-2026_projeto_de_lei_008-26.pdf |