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PARECER Nº 11/25 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE 14 DE ABRIL DE 2025 Projeto de Resolução nº 13/25, de autoria do poder legislativo que “Institui do Fórum Popular Municipal no Município de Formosa Goiás”. Relator: Ver. Dr. Luiz Fernando Lêdo. I – Relatório O Projeto de Resolução nº 13/25 MV, de 18 de fevereiro de 2025, tem por objeto instituir o Fórum Popular Municipal no Município de Formosa, Goiás. Conforme exposto no corpo do projeto e fundamentado na justificativa, o Fórum tem como finalidade ampliar a participação popular na formulação de políticas públicas, análise de projetos de grande impacto e na fiscalização das ações governamentais, contribuindo para o fortalecimento da democracia participativa e da transparência na gestão pública

PARECER Nº 12/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTICA E REDAÇÃO, DE 20 DE MARÇO DE 2025 Autor: Prefeitura Municipal de Formosa Relator: Marcus Viana I – Relatório Projeto de Lei n.º 23, de 12 de março de 2025, Autoriza aumento de quantitativo em cargos previstos na Lei n.º 809/2022, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimento de Analista Ambiental e de Fiscal do Meio Ambiente do Município de Formosa, e dá outras providências.

PARECER Nº 13/25 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE 14 DE ABRIL DE 2025 Projeto de Lei Complementar nº 26/25, de autoria do Poder Executivo que “Altera dispositivo da Lei Complementar n.º 003, de 30 de dezembro de 2009 que “institui o Código Tributário do Município de Formosa (GO) e dá outras providências". Relator: Ver. Dr. Luiz Fernando Lêdo. I – Relatório O Projeto de Lei Complementar nº 26, de 12 de março de 2025, propõe a alteração do artigo 348 da Lei Complementar nº 003, de 30 de dezembro de 2009, que institui o Código Tributário do Município de Formosa (GO). Em especial, o projeto atualiza o valor mínimo para o ingresso das ações de execução fiscal, estabelecendo como parâmetro os 50 ORTN, conforme os parâmetros adotados pelo Tema 395 do STJ, que fixa o valor de R$328,27 corrigidos pelo IPCA-E, a partir de janeiro de 2001. Tal medida visa corrigir a defasagem verificada desde a última atualização realizada pela Lei Complementar nº 34/2020, ajustando o dispositivo legal à realidade econômica e jurídica atual.

PARECER Nº 14/25 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE 25 DE MARÇO DE 2025. Projeto de Lei Ordinária nº 59/25, de autoria do Ver. Valdson José, que “Dispõe sobre a implantação do Programa municipal de Saúde Vocal, objetivando a prevenção de disfonias em professores da Rede Municipal de Ensino.” Relator: Ver. Markim Reis

PARECER Nº 15/25 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR) Projeto de Lei Ordinária nº 60/25, de autoria dos Vereador Valdson José, que Institui e inclui no calendário oficial de festas e comemorações do Município de Formosa, a “Semana de Conscientização sobre Depressão Infantil e na Adolescência” a ser comemorada na segunda semana do mês de maio

PARECER Nº 16/25 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE 24 DE MARÇO DE 2025 Projeto de Lei Ordinária nº 64/25, de autoria do poder legislativo que “Declara de Utilidade Pública Municipal o Clube de Atiradores, Caçadores e Colecionadores Itiquira de Formosa - CACCIF”.

PARECER Nº 17/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTICA E REDAÇÃO, DE 20 DE MARÇO DE 2025 Autor: Vereadora Amanda do Amigo Cão Relator: Marcus Viana Projeto de Lei Ordinária nº 66/25 AL, de 18 de março de 2025, Institui o Programa Municipal de Apoio e Atenção às Pessoas Portadoras de Transtorno de Acumulação Compulsiva no âmbito do município de Formosa.

PARECER Nº 18/25 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE 09 DE ABRIL DE 2025. Projeto de Lei Ordinária nº 04/25, de autoria do Vereador Enfermeiro Rogério, que“Assegura aos profissionais da saúde, do sistema público e privado de saúde do MunicípiodeFormosa, o direito à meia-entrada na aquisição de ingressos para eventos artísticos, culturais,cinematográficos e desportivos realizados no Município de Formosa Goiás.”Relator: Ver. Markim Reis.

PARECER Nº 19/25 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO referente ao Projeto de Lei Ordinária nº 08/25, de autoria do Vereador Marcus Viana, que Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CITEAF) no município de Formosa, Goiás, com inclusão de QR Code para acesso a informações essenciais.

PARECER Nº 20/25 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO REFERENTE AO Projeto de Lei Ordinária nº 09/25, de autoria do Vereador Marcus Viana, que Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CITEAF) no município de Formosa, Goiás, com inclusão de QR Code para acesso a informações essenciais.

PARECER Nº 21/25 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE 14 DE ABRIL DE 2025 Projeto de Resolução nº 14/25, de autoria do poder legislativo que “Institui do Fórum Popular Municipal no Município de Formosa Goiás”. Relator: Ver. Dr. Luiz Fernando Lêdo.

PARECER Nº 22/25 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR) REFERENTE AO Projeto de Lei Ordinária nº 61/25, de autoria do poder legislativo que “Dispõe sobre o reconhecimento da capoeira como patrimônio histórico-cultural e imaterial do município de Formosa, institui a semana da capoeira, cria o programa capoeira educativa, estabelece disposições para a realização de parcerias.”

PARECER Nº 23/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTICA E REDAÇÃO, DE 09DEABRILDE2025 Autor: Vereadora Amanda do Amigo Cão Relator: Marcus Viana I – Relatório O presente Projeto de Lei Ordinária nº 69/25, Declara como patrimônioculturaleTurístico de natureza imaterial da cidade de Formosa - Goiás a atividade de Voolivre, de02deabril de 2025, propõe o reconhecimento da atividade de Voo Livre como PatrimônioCulturaleTurístico de natureza imaterial da cidade de Formosa, Goiás. O objetivo é valorizar eincentivaraprática, que possui relevância histórica, social e turística para o município

PARECER Nº 24/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTICA E REDAÇÃO, DE 16DEABRILDE2025 O presente Projeto de Lei tem por objetivo atualizar a regulamentação referente aos veículos utilizados no transporte escolar particular no município de Formosa-GO. A proposta revoga o parágrafo único do art. 23 da Lei nº 35/2005, e acrescenta dois novos parágrafos ao referido artigo, de modo a flexibilizar a exigência de padronização da cor dos veículos e permitir alterações mediante justificativa técnica prévia, respeitada a legislação vigente Autor: Vereador Luiz Fernando Lêdo Relator: Marcus Viana

PARECER Nº 25/25 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE 23 DE ABRIL DE 2025. Projeto de Lei Complementar nº 02/25, de autoria da Vera. Amanda do Amigo Cão, que “Dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº 24, de 20 de novembro de 2017, que Institui o Código de Posturas do Município de Formosa e dá outras providências.” Relator: Ver. Markim Reis.

PARECER Nº 26/25 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE 14 DE ABRIL DE 2025 Projeto de Lei Ordinária nº 05/25, de autoria do poder legislativo que “Institui o Programa Intérprete de Libras nos órgãos públicos do Município de Formosa – Goiás.” Relator: Ver. Dr. Luiz Fernando Lêdo.

PARECER Nº 27/25 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE 14 DE ABRIL DE 2025 Projeto de Lei Ordinária nº 07/25, de autoria do poder legislativo que “Institui uma linha de transporte de caráter independente e especial para pessoas com deficiência (PCDs), mobilidade reduzida e transtornos do neurodesenvolvimento no Município de Formosa – Goiás.” Relator: Ver. Dr. Luiz Fernando Lêdo.

PARECER Nº 28/25 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE 21 DE ABRIL DE2025Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil Projeto de Lei Ordinária nº 10/25, de autoria dos Vereadores Marcus Viana e EnfermeiroRogério,que Reconhece o evento “Marcha para Jesus” como patrimônio cultural de natureza imaterial domunicípio de Formosa - Goiás e dá outras providências. Relator: Ver. Marquim Araujo

“Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à Mitra Diocesana de Formosa/GO para apoio à realização da Festa do Divino Espírito Santo e dá outras providências.”

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração de cooperação técnica-financeira entre o Fundo Municipal de Assistência Social e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Formosa – APAE e dá outras providências.”

PARECER Nº 31/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTICA E REDAÇÃO, DE 12 DEMAIO DE 2025 “Estabelece diretrizes para a criação do Programa de Acompanhamento Integral aos estudantes com dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), demais transtornos de aprendizagem, bem como aqueles com déficits visuais e auditivos, no âmbito da rede municipal de ensino”. Autor: Vereador Ciê do Sacolão Relator: Marcus Viana

PARECER Nº 32/25 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE 26 DE MAIO DE 2025 Projeto de Lei Ordinária nº 71/25, de autoria do Poder Legislativo que “Institui no Calendário Oficial do Município de Formosa-GO o ‘Encontro Municipal de Manobras Radicais’ “. Relator: Ver. Dr. Luiz Fernando Lêdo.

PARECER Nº 33/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTICA E REDAÇÃO, DE 12 DE MAIO DE 2025 Dispõe sobre a criação do “Programa Municipal de Combate à Misoginia e Promoção da Igualdade de Gênero” no Município de Formosa Goiás. Autor: Vereador. Enfermeiro Rogério. Relator: Marcus Viana

PARECER Nº 34/25 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE 27 DE MAIO DE 2025 Projeto de Lei Ordinária nº 74/25, de autoria do Vereador Valdson José, que Institui e inclui no calendário oficial do município de Formosa, o “Dia municipal dos profissionais de jornalismo e o dia da imprensa” a ser comemorado anualmente no dia 8 de maio. Relator: Ver. Marquim Araujo

PARECER Nº 35/25 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE 27 DE MAIODE2025Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, Projeto de Lei Ordinária nº 77/25, de autoria do Vereador Welio de Iraci Chegou , que Dispõe sobre o programa municipal de enfrentamento à disseminação de desinformação ou deinformações falsas (fake news), divulgadas ou compartilhadas, por meio da rede mundial de computadores e demais meios de comunicação e de imprensa geral. Relator: Ver. Marquim Araujo

Parecer da Comissão de Justiça e Redação referente ao Projeto de Lei Complementar nº 03/25, de autoria da Vereadora Amanda do Amigo Cão, Dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº 24, de 20 de novembro de2017, que“Institui o Código de Posturas do Município de Formosa e dá outras providências”. Relator: Ver. Marquim Araujo

PARECER Nº 37/25 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE 27 DE MAIO DE 2025 Projeto de Lei Ordinária nº 78/25, de autoria do poder legislativo que “Assegura aos profissionais da saúde, do sistema público e privado de saúde do Município de Formosa, o direito à meiaentrada na aquisição de ingressos para eventos artísticos, culturais, cinematográficos e desportivos realizados no Município de Formosa Goiás.” Relator: Ver. Renato Lôbo e Silva

PARECER Nº 38/25 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE 26 DE MAIO DE 2025 Projeto de Lei Ordinária nº 30/25, de autoria do Poder Executivo que “Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.” Relator: Ver. Dr. Luiz Fernando Lêdo.

PARECER Nº 39/25 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE 26 DE MAIO DE 2025 Projeto de Lei Ordinária nº 11/25, de autoria do Poder Legislativo que “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Educacional e Desportiva dos Surdos de Formosa – AEDSF.” Relator: Ver. Dr. Luiz Fernando Lêdo.

PARECER Nº 40/25 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE 09 DE JUNHO DE 2025 Emenda aditiva nº 01/25 ao Projeto de Lei n.º 30/2025 – LDO 2026, de autoria do Poder Executivo que “Acrescenta capítulo específico ao Projeto de Lei n.º 30/2025 – LDO 2026, para disporsobre as diretrizes relativas às emendas parlamentares impositivas.” Relator: Ver. Dr. Luiz Fernando Lêdo.

PARECER Nº 41/25 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE 06 DE JUNHO DE 2025 Projeto de Lei Ordinária nº 12/25, de autoria do poder legislativo que “Institui a Política Municipal de Promoção da Proteção Integral de Crianças e Adolescentes denominada Rede Guardiões a Infância e Juventude, e dá outras providências. ” Município de Formosa Goiás. Relator: Ver. Renato Lôbo e Silva

PARECER Nº 42/25 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), Projeto de Lei Ordinária nº 13/25, de autoria do Poder Legislativo que “Dispõe sobre a redução da carga horária para servidores públicos municipais que possuam cônjuge, filho ou dependente com deficiência, no Município de Formosa - GO, e dá outras providências. Relator: Ver. Dr. Luiz Fernando Lêdo.

Projeto de Lei Ordinária nº 12/25, de autoria do poder legislativo que “Institui a Política Municipal de Promoção da Proteção Integral de Crianças e Adolescentes denominada Rede Guardiões da Infância e Juventude, e dá outras providências. ” Município de Formosa Goiás. Relator: Ver. Renato Lôbo e Silva

PARECER Nº 44/25 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE 09 DE JUNHO DE 2025, referente ao Projeto de Lei Ordinária nº 81/25, de autoria do Poder Legislativo que “Institui o Programa “Saúde que Acolhe: Mulheres do Campo” no Município de Formosa, e dá outras providências.

PARECER Nº 45/25 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE 09 DE JUNHODE2025Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil Projeto de Lei Ordinária nº 83/25, de autoria do Vereador Valdson José que Institui o ensino de educação digital no currículo escolar do ensino fundamental das escolas da rede municipal de Formosa. Relator: Ver. Marquim Araujo

PARECER Nº 46/25 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE 09 DE JUNHO DE 2025 Projeto de Lei Ordinária nº 86/25, de autoria do poder legislativo que “Estabelece normas gerais sobre Segurança Escolar no Município de Formosa e dá outras providências. ” Relator: Ver. Renato Lôbo e Silva

PARECER Nº 47/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 10 DE JUNHO DE 2025 Ementa: Institui o programa municipal de combate à violência e à discriminação contra pessoas LGBTQIA+. Autor: Vereadora Professora Nilza Relator: Dannilo Ferreira Guia

PARECER Nº 48/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 10 DE JUNHO DE 2025 Ementa: Dispõe sobre dispensa e abono de faltas do servidor público municipal para participar de competições esportivas ou para desportivas. Autor: Vereadora Professora Nilza Relator: Vereador Marcus Viana

PARECER No 49/25 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE 09 DE JUNHO DE 2025 Projeto de Lei Ordinária no 89/25, de autoria da Vereadora Amanda do Amigo Cão, que Declara como patrimônio cultural e turístico de natureza imaterial da cidade de Formosa- Goiás a atividade de aerodesporto. Relator: Ver. Marquim Araujo

PARECER No 50/25 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE 09 DE JUNHO DE 2025 Projeto de Lei Ordinária no 90/25, de autoria do Vereador Welio de Iraci Chegou, que Dispõe sobre a proibição da comercializado do cobre, alumínio e similares sem origem no município de Formosa Goiás, na forma que especifica e dá outras providências. Relator: Ver. Marquim Araujo

PARECER N 51/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Ementa: Dispõe sobre a proibição do plantio de árvores de grande porte sob a fiação da rede elétrica no Município e determina a substituição das árvores já existentes em tais condições. Autor: Vereador Dr. Luiz Fernando Ledo Relator: Vereador Marcus Viana

PARECER N 52/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 10 DE JUNHO DE 2025 Ementa: Institui o Programa Municipal ‘Ritmo e Vida’ para Alunos da APAE e dá outras providências Autor: Vereador Eder Bernardes Relator: Vereador Marcus Viana

PARECER Nº 53/25 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE 25 DE AGOSTO DE 2025 RELATOR: Luiz Fernando Spíndola Lêdo Projeto de Lei Ordinária nº 31/25 CS, de autoria do Poder Legislativo que “Institui o Canal Municipal de Denúncias Anônimas com a finalidade de receber, encaminhar e acompanhar denúncias de crimes, atos de violência, vandalismo, irregularidades administrativas, entre outros, garantindo o anonimato do denunciante”

PARECER No 54/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Ementa: Institui, no Município de Formosa, o “Programa De Mãos Dadas”, voltado ao apoio e atenção às pessoas com câncer, e dá outras providências. Autor: Vereador Danillo Ferreira Guia Relator: Vereador Marcus Viana

PARECER No 55/25 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), Projeto de Lei Ordinária no 84/25, de autoria do Poder Legislativo que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação do currículo de todos os ocupantes de cargos comissionados vinculados aos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Formosa-GO.” Relator: Ver. Dr. Luiz Fernando Lêdo.

PARECER N 56/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, ´´ Dispõe sobre a publicidade do cardápio da merenda escolar fornecida pelo Poder Executivo nos estabelecimentos de ensino”. Autor: Vereador Juciê - Ciê do Sacolão Relator: Vereador Marcus Viana

PARECER Nº 57/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 19DEAGOSTODE 2025 Ementa: "Institui o Programa de Atendimento Itinerante de Saúde nas Comunidades Rurais e Periféricas do Município de Formosa-GO, e dá outras providências.” Relator: Vereador Marcus Viana

PARECER Nº 58/25 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE 23 DE JUNHO DE 2025 Projeto de Lei Ordinária nº 94/25, de autoria do Poder Legislativo que “Declara e reconhece a Corrida de Rua como patrimônio cultural imaterial do município de Formosa.” Relator: Ver. Dr. Luiz Fernando Lêdo.

PARECER N 59/25 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), D Projeto de Lei Ordinária no 95/25, de autoria do poder legislativo que “Institui a meia entrada para doadores regulares de sangue em competições esportivas, atividades culturais, cinemas, teatros e espetáculos no município de Formosa”. Relator: Ver. Renato Lôbo e Silva

PARECER Nº 60/25 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE 23 DE JUNHO DE 2025 Projeto de Lei Ordinária nº 97/25 VJ, de autoria do Poder Legislativo que “Institui a meia- entrada, para professores e alunos da rede pública municipal e privada de ensino, em inscrições de eventos de Corrida de Rua no Município de Formosa”. Parecer da Comissão de Justiça e Redação