Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 3 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ano
2025
Número
3
Data de Apresentação
24/04/2025
Número do Protocolo
1038
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Amanda de Deus Moura Rocha Lima (Assinado em: 24 de Abril de 2025 às 14:02 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº 24, de 20 de novembro de 2017, que “Institui o Código de Posturas do Município de Formosa e dá outras providências”. (Proibição do uso de correntes).
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada