Parecer Comissão de Justiça e Redação nº 24 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ano
2025
Número
24
Data de Apresentação
23/04/2025
Número do Protocolo
1022
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Dannilo Ferreira Guia (Assinado em: 23 de Abril de 2025 às 15:07 - ICP-Brasil)
- Luiz Fernando Spindola Ledo (Assinado em: 23 de Abril de 2025 às 09:11 - ICP-Brasil)
- Marcos Goulart de Araujo (Assinado em: 23 de Abril de 2025 às 10:22 - ICP-Brasil)
- Marcos Lourenco dos Reis (Assinado em: 22 de Abril de 2025 às 16:58 - ICP-Brasil)
- Marcus Vinicius Moreira Viana (Assinado em: 16 de Abril de 2025 às 15:28 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER Nº 24/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTICA E REDAÇÃO, DE 16DEABRILDE2025
O presente Projeto de Lei tem por objetivo atualizar a regulamentação referente aos veículos utilizados no transporte escolar particular no município de Formosa-GO. A proposta revoga o parágrafo único do art. 23 da Lei nº 35/2005, e acrescenta dois novos parágrafos ao referido artigo, de modo a flexibilizar a exigência de padronização da cor dos veículos e permitir alterações mediante justificativa técnica prévia, respeitada a legislação vigente
Autor: Vereador Luiz Fernando Lêdo
Relator: Marcus Viana
O presente Projeto de Lei tem por objetivo atualizar a regulamentação referente aos veículos utilizados no transporte escolar particular no município de Formosa-GO. A proposta revoga o parágrafo único do art. 23 da Lei nº 35/2005, e acrescenta dois novos parágrafos ao referido artigo, de modo a flexibilizar a exigência de padronização da cor dos veículos e permitir alterações mediante justificativa técnica prévia, respeitada a legislação vigente
Autor: Vereador Luiz Fernando Lêdo
Relator: Marcus Viana
Indexação
Observação