Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 88 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2025
Número
88
Data de Apresentação
29/05/2025
Número do Protocolo
1451
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Nilza Cristina Gomes dos Santos (Assinado em: 29 de Maio de 2025 às 14:09 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre dispensa e abono de faltas do servidor público municipal para participar de competições esportivas ou paradesportivas.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada