Autógrafo nº 82 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo
Ano
2025
Número
82
Data de Apresentação
20/08/2025
Número do Protocolo
1983
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Diogo Verissimo Luz Melo (Assinado em: 20 de Agosto de 2025 às 15:06 - ICP-Brasil)
- Filipe Vilarins Lacerda (Assinado em: 20 de Agosto de 2025 às 08:50 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autógrafo nº 82/25 do Projeto de Lei Ordinária nº 88/25 - PN - "Dispõe sobre dispensa e abono de faltas do servidor público municipal para participar de competições esportivas ou paradesportivas."
Indexação
Observação