Emenda nº 27 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2025
Número
27
Data de Apresentação
06/08/2025
Número do Protocolo
1863
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Dannilo Ferreira Guia (Assinado em: 5 de Agosto de 2025 às 16:14 - ICP-Brasil)
- Marcus Vinicius Moreira Viana (Assinado em: 5 de Agosto de 2025 às 15:58 - ICP-Brasil)
- Renato Lobo e Silva (Assinado em: 5 de Agosto de 2025 às 16:11 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o Art. 1° do Projeto de Lei n° 88/25.
Indexação
Observação