Parecer Comissão de Justiça e Redação nº 48 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ano
2025
Número
48
Data de Apresentação
30/06/2025
Número do Protocolo
1685
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Dannilo Ferreira Guia (Assinado em: 27 de Junho de 2025 às 16:11 - ICP-Brasil)
- Luiz Fernando Spindola Ledo (Assinado em: 25 de Junho de 2025 às 10:49 - ICP-Brasil)
- Marcos Goulart de Araujo (Assinado em: 25 de Junho de 2025 às 16:34 - ICP-Brasil)
- Marcus Vinicius Moreira Viana (Assinado em: 12 de Junho de 2025 às 08:52 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER Nº 48/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 10 DE JUNHO DE 2025
Ementa: Dispõe sobre dispensa e abono de faltas do servidor público municipal para participar de competições esportivas ou para desportivas. Autor: Vereadora Professora Nilza
Relator: Vereador Marcus Viana
Ementa: Dispõe sobre dispensa e abono de faltas do servidor público municipal para participar de competições esportivas ou para desportivas. Autor: Vereadora Professora Nilza
Relator: Vereador Marcus Viana
Indexação
Observação