Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 77 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2025
Número
77
Data de Apresentação
22/04/2025
Número do Protocolo
990
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Welio Antonio da Silva (Assinado em: 22 de Abril de 2025 às 10:37 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o programa municipal de enfrentamento à disseminação de desinformação ou de informações falsas (fake news), divulgadas ou compartilhadas, por meio da rede mundial de computadores e demais meios de comunicação e de imprensa geral.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada