Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 2 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ano
2025
Número
2
Data de Apresentação
07/04/2025
Número do Protocolo
903
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Amanda de Deus Moura Rocha Lima (Assinado em: 7 de Abril de 2025 às 11:07 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº 24, de 20 de novembro de 2017, que “Institui o Código de Posturas do Município de Formosa e dá outras providências”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada