Parecer Comissão de Justiça e Redação nº 53 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ano
2025
Número
53
Data de Apresentação
28/08/2025
Número do Protocolo
2056
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER Nº 53/25 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE 25 DE AGOSTO DE
2025
RELATOR: Luiz Fernando Spíndola Lêdo
Projeto de Lei Ordinária nº 31/25 CS, de autoria do Poder Legislativo que “Institui o Canal
Municipal de Denúncias Anônimas com a finalidade de receber, encaminhar e acompanhar denúncias de
crimes, atos de violência, vandalismo, irregularidades administrativas, entre outros, garantindo o
anonimato do denunciante”
2025
RELATOR: Luiz Fernando Spíndola Lêdo
Projeto de Lei Ordinária nº 31/25 CS, de autoria do Poder Legislativo que “Institui o Canal
Municipal de Denúncias Anônimas com a finalidade de receber, encaminhar e acompanhar denúncias de
crimes, atos de violência, vandalismo, irregularidades administrativas, entre outros, garantindo o
anonimato do denunciante”
Indexação
Observação