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PARECER Nº 61/25 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE 12 DE AGOSTO DE 2025 Projeto de Lei Ordinária nº 33/25, de autoria do poder legislativo que “institui o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte para Crianças e Adolescentes da Zona Rural de Formosa-GO”. Relator: Ver. Renato Lôbo e Silva

PARECER Nº 62/25 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE 25 DE AGOSTO DE 2025 Projeto de Lei Ordinária nº 35/25 RS, de autoria do Poder Legislativo que “Institui a ‘Semana Municipal da Enfermagem’ no calendário oficial do município de Formosa Goiás”. Parecer da Comissão de Justiça e Redação

PARECER Nº 63/25 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), Referente Projeto de Lei Ordinária nº 36/25, de autoria da Vereadora Amanda do Amigo Cão, Institui e inclui no calendário de eventos esportivos do município de Formosa-GO, o“Dia municipal do antigomobilista”.

PARECER Nº 64/25 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE 12 DE AGOSTO DE 2025 Projeto de Lei Ordinária nº 103/25, de autoria do poder legislativo que institui o “Programa “Adote o Uniforme de uma Escola” Relator: Ver. Renato Lôbo e Silva

PARECER Nº 65/25 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE 25 DE AGOSTO DE 2025 RELATOR: LUIZ FERNANDO LÊDO Projeto de Lei Ordinária nº 21/25 WS, de autoria do Poder Legislativo que “Institui a Lei Felca, que dispõe sobre medidas de prevenção, proibição e criminalização da adultização e sexualização infantil na internet, e dá outras providências.”.

PARECER Nº 66/25 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE 26 DE AGOSTO DE 2025 Projeto de Lei Ordinária nº 22/25, de autoria da Vereadora Amanda do Amigo Cão que Declara de Utilidade pública municipal a Associação Confraria Old Volks Formosa-GO. Relator: Ver. Marquim Araujo

PARECER Nº 67/25 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE 26 DE AGOSTODE2025 Projeto de Lei Ordinária nº 80/25, de autoria da Vereador Lorão que : “Institui a “Política municipal de proteção dos direitos da pessoa com síndrome de down” e dá outras providências”. Relator: Ver. Marquim Araujo

PARECER Nº 68/25 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR) referente ao Projeto de Lei Ordinária nº 37/25, de autoria da Vereadora Amanda do Amigo Cão, Declara como patrimônio cultural imaterial do município de Formosa GO, a prática do antigomobilismo”.

PARECER Nº 69/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 Autoriza o Município de Formosa GO a efetuar a compensação de débitos tributários ou não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, com créditos líquidos e certos decorrentes de precatórios ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs), e dá outras providências. Relator: Vereador Marcus Viana

PARECER Nº 70/25 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE 08 DE SETEMBRO DE 2025 Projeto de Lei Ordinária nº 41/25, de autoria do poder legislativo Institui a Política Municipal de Prevenção Combate à Violência contra os Profissionais de Saúde no âmbito do Município de Formosa Goiás. Relator: Ver. Renato Lôbo e Silva

PARECER Nº 71/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, referente ao Projeto de Lei Ordinária nº 42/25 Dispõe sobre a instalação de totens informativos com mapa urbano em locais estratégicos da cidade de Formosa - GO. Relator: Vereador Marcus Viana

PARECER Nº 72/25 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE 08 DE SETEMBRO DE 2025 Projeto de Lei Ordinária nº 43/25, de autoria do poder legislativo dispõe sobre a inclusão, no Calendário Oficial de Eventos Esportivos do Município de Formosa, dos Campeonatos de Futebol Amador da 1ª Divisão, 2ª Divisão, 3ª Divisão, Veteranos e Master, além de outras providências. Relator: Ver. Renato Lôbo e Silva

PARECER Nº 73/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE22DESETEMBRO DE 2025 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Formosa - GO para o exercício financeiro de 2026 e,dá outras providências. Relator: Vereador Marcus Viana

PARECER Nº 74/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE22DESETEMBRO DE 2025 Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Formosa-GO para o quadriênio 2026 - 2029

PARECER Nº75/25 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), referente ao Projeto de Lei Ordinária nº 15/25, de autoria da Vereadora Professora Nilza que Institui o Programa Municipal de Arborização Urbana e Rural no Município de Formosa e dá outras providências.

PARECER Nº 76/25 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE 17 DE SETEMBRODE 2025 O Projeto de Lei Ordinária nº 16/2025 institui, no âmbito do Município de Formosa/GO, o “Dia do Pavilhão Cívico” a ser realizado semanalmente nas escolas da redepúblicamunicipal, incluindo zona urbana, distritos e zona rural. Relator: Ver. Renato Lôbo e Silva

PARECER Nº77/25 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 Projeto de Lei Ordinária nº 23/25, de autoria do Vereador Valdson José que Institui a Semana Municipal de Alfabetização e cria o Programa de Soletração no município de Formosa. Relator: Ver. Marquim Araujo

PARECER Nº 78/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, referente ao Projeto de Lei Ordinária nº 24/25, que Institui o Programa “TEATENDE” no município de Formosa, que dispõe sobre a vacinação domiciliar com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Relator: Vereador Marcus Viana

PARECER Nº 79/25 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 Projeto de Lei Ordinária nº 46/25 CS, de autoria do Poder Legislativo que “Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Fiscalização Cidadã, que permite ao cidadão denunciar fraudes, atos de corrupção, irregularidades administrativas e outras práticas ilícitas no âmbito do Município de Formosa-GO, e dá outras providências”.

PARECER Nº 80/25 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), referente ao Projeto de Lei Ordinária nº 47/2025 institui, no âmbito do Município de Formosa/GO, o programa “Feminilidade em Ação”, destinado à prevenção do feminicídio e à defesa pessoal para mulheres.

PARECER Nº 81/25 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 Projeto de Lei Ordinária nº 48/25 LM, de autoria do Poder Legislativo que “Institui o programa “Adote o Uniforme de uma Escola”, com o objetivo de incentivar pessoas jurídicas a doarem uniformes escolares para estudantes da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências.”. Parecer da Comissão de Justiça e Redação

PARECER Nº 82/25 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO referente aos Projetos de Decreto Legislativo de Título de Cidadão Formosense e Comenda de Honra de Mérito Itiquira.

PARECER Nº 83/25 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 Projeto de Lei Ordinária nº 46/25, de autoria do Poder Executivo que “Autoriza desafetação da Praça Dorvalino da Silva Borges no Parque Laguna II, área de uso comum do povo, na forma que menciona e dá outras providências.”. Relator: Luiz Fernando Lêdo Parecer da Comissão de Justiça e Redação

PARECER Nº 84/25 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE 29 DE OUTUBRO DE 2025, referente ao Projeto de Lei Ordinária nº 47/25, de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre desafetação do Praça 05, Praça 06 e parte da Rua 21 do Parque São Francisco de Assis, na forma que especifica e dá outras providências.”.

PARECER Nº 85/25 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 Projeto de Lei Ordinária nº 56/25, de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências”

PARECER Nº 86/25 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 Projeto de Lei Ordinária nº 17/25, de autoria da Vereador Marcus Viana que: Revoga o Parágrafo único do Artigo 4º da Lei nº 1097, de 08 de setembro de 2025, que “Estabelece diretrizes para a formulação de política municipal de apoio a servidores públicos que exerçam responsabilidade direta por pessoa com deficiência, no âmbito da administração pública municipal.” Relator: Ver. Marquim Araujo

PARECER Nº 87/25 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 referente Projeto de Lei Ordinária nº 70/25, de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre a autorização para delegação, mediante concessão administrativa, dos serviços públicos de remoção, guarda, depósito e destinação de veículos removidos por infrações de trânsito no Município de Formosa/GO, estabelece diretrizes para a política tarifária e operacional, e dá outras providências”.

PARECER Nº 88/2025 DO PL 50/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 27 DEOUTUBRO DE 2025 “Denomina de UBS Isabel Ferreira Lima a Unidade Básica de Saúde 7, localizada no Distrito JK”.

PARECER Nº 89/2025 DO PL 20/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 27 DEOUTUBRO DE 2025 “Institui a campanha permanente ‘TAMPINHAS QUEMOVIMENTAM’ no Município de Formosa, Goiás”.

PARECER Nº 90/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 27 DE OUTUBRO DE 2025, referente ao Projeto de Lei Ordinária n° 25/2025 - Institui e inclui no calendário oficial do município de Formosa o “ Dia Municipal da Tradição Gaúcha”.

PARECER Nº 91/25 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE 29 DE OUTUBRODE 2025, referente ao Projeto de Lei Ordinária nº 26/25, de autoria do Poder Legislativo que “Institui e inclui no calendário oficial do município de Formosa a “Semana da Cultura Nordestina”.

PARECER Nº 92/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 27 DE OUTUBRO DE 2025, referente ao Projeto de Lei Ordinária nº 27/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação da frase “DESRESPEITAR, NEGLICENCIAR OUPREJUDICARIDOSOS É CRIME”, nos ônibus, repartições públicas municipais, postos de saúde, hospitais e bancos da cidade de Formosa.

PARECER Nº 93/2025 DO PL 18/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer aparelho sensor de monitoramento contínuo de glicose para crianças com diabetes tipo1. Relator: Vereador Marcus Viana

PARECER Nº 94/2025 DO PL 19/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2025 Institui o Programa de Cardápio Municipal Sustentável nas unidades de alimentação sob administração municipal, com vistas à promoção de uma alimentação saudável, sustentável e socialmente responsável. Relator: Vereador Marcus Viana

PARECER Nº 95/25 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 “Institui em Formosa Goiás a Lei Felca, que estabelece medidas de prevenção, enfrentamento e conscientização relativas aos crimes de pedofilia e a sexualização infantil e dá outras providências” RELATOR: Luiz Fernando Lêdo

PARECER Nº 96/25 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 Projeto de Lei Ordinária nº 100/25, de autoria do Poder Legislativo que “Dispõe sobre a vedação do uso de recursos públicos em eventos, atividades ou ações que impliquem maus-tratos, crueldade ou sofrimento a animais no âmbito do Município de Formosa”. Relator: Luiz Fernando Lêdo

PARECER Nº 97/2025 DO PL 101/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 20 DENOVEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a regulamentação da circulação de bicicletas elétricas, patinetes elétricos e de mais equipamentos de mobilida de individual autopropelidos no Município de Formosa–GO. Relator: Vereador Marcus Viana

PARECER Nº 98/25 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 Projeto de Lei Ordinária nº 104/25, de autoria do Vereador Enfermeiro Rogério que Institui o Programa “DIU PARA ELAS”, autorizando o Poder Executivo Municipal a disponibilizar gratuitamente o Dispositivo Intrauterino (DIU) como método contraceptivo às mulheres residentes no Município de Formosa-Go Relator: Ver. Marquim Araujo

PARECER Nº 99/2025 DO PL 105/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a autorização para a instalação de totens informativos com mapa urbano em locais estratégicos da cidade de Formosa - GO. Relator: Vereador Marcus Viana

PARECER Nº 100/2025 DO PROJETO SUBSTITUTIVO 78/2025 AO PROJETO DE LEI 44/2025DOPODEREXECUTIVO - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/01, que instituiu a Infraestrutura de Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Formosa - GO para o exercício financeirode2026e dá outras providências. Relator: Vereador Marcus Viana

PARECER Nº 101/25 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025 Mensagem Modificativa nº 02/2025 ao Projeto de Lei nº 45/2025 de autoria do Poder Executivo Municipal que trata do Plano Plurianual 2026–2029. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Relator: Luiz Fernando Lêdo

PARECER Nº 102/2025 DA MENSAGEM MODIFICATIVA Nº 03/2025 AO PROJETODE LEI Nº44/2025DOPODER EXECUTIVO - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 03 DE DEZEMBRODE2025Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/01, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Formosa - GO para o exercício financeirode2026e dá outras providências. Relator: Vereador Marcus Viana

PARECER Nº 103/25 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025 Projeto de Lei Ordinária nº 107/25 de autoria do Poder Legislativo Municipal que “Denomina de Rua Erondina Borges dos Santos a Rua do Abreu, localizada no Bairro Abreu, no município de Formosa”. RELATOR: LUIZ FERNANDO LÊDO

PARECER Nº 104/25 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 Projeto de Lei Ordinária nº 106/25 de autoria do Poder Legislativo Municipal que “Dispõe sobre a prioridade de matrícula inclusiva para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas da rede municipal de ensino mais próximas de suas residências, ou do local de trabalho de seus pais ou responsáveis, no município de Formosa/GO, e dá outras providências”. RELATOR: LUIZ FERNANDO LÊDO

Projeto de Lei Ordinária nº 51/25, de autoria do Ver. Wélio de Iraci Chegou, que “Institui a Política "Vini Jr." de Combate ao Racismo nos torneios esportivos realizados ou patrocinados pela Prefeitura de Formosa.

Projeto de Lei Ordinária nº 08/25, de autoria do Ver. Marcus Viana, que “Institui o mês “Abril Azul” como o mês de Conscientização sobre o Autismo no Município de Formosa Goiás.”

Projeto de Lei Ordinária nº 09/25, de autoria do Vereador Marcus Vianna, que Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CITEAF) no Município de Formosa Goiás, com a inclusão de QR Code para acesso a informações essenciais.

Projeto de Lei Complementar nº 02/25, de autoria da Vera. Amanda do Amigo Cão, que “Dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº 24,de 20 de novembro de 2017, que “Institui o Código de Posturas do Município de Formosa e dá outras providências”.

Projeto de Lei Ordinária nº 13/25, de autoria do Ver. Marcus Viana, que “Dispõe sobre a redução da carga horária para servidores públicos municipais que possuam cônjuge, filho ou dependente com deficiência, no Município de Formosa Goiás, e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 76 de autoria do Ver. Professor Valdson José que, Institui a “Semana Municipal da Maternidade Atípica” no calendário oficial do município de Formosa/GO.