Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 39 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2025
Número
39
Data de Apresentação
22/08/2025
Número do Protocolo
2000
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Luiz Fernando Spindola Ledo (Assinado em: 22 de Agosto de 2025 às 15:34 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Município de Formosa-GO a
efetuar a compensação de débitos de
natureza tributária ou não tributária
inscritos ou não em dívida ativa com
créditos líquidos e certos, decorrentes de
precatórios ou de Requisições de Pequeno
Valor (RPVs), e dá outras providências.
efetuar a compensação de débitos de
natureza tributária ou não tributária
inscritos ou não em dívida ativa com
créditos líquidos e certos, decorrentes de
precatórios ou de Requisições de Pequeno
Valor (RPVs), e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada