Parecer Comissão de Finanças e Orçamento nº 7 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão de Finanças e Orçamento
Ano
2025
Número
7
Data de Apresentação
01/10/2025
Número do Protocolo
2480
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Amanda de Deus Moura Rocha Lima (Assinado em: 1 de Outubro de 2025 às 08:47 - ICP-Brasil)
- Dannilo Ferreira Guia (Assinado em: 19 de Setembro de 2025 às 10:16 - ICP-Brasil)
- Luiz Fernando Spindola Ledo (Assinado em: 29 de Setembro de 2025 às 15:27 - ICP-Brasil)
- Marcus Vinicius Moreira Viana (Assinado em: 1 de Outubro de 2025 às 09:18 - ICP-Brasil)
- Renato Lobo e Silva (Assinado em: 1 de Outubro de 2025 às 08:28 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER Nº7/25 DA COMISSÃO DE FINANÇA E ORÇAMENTO, 19 DE SETEMBRO DE 2025
Projeto de Lei Ordinária nº 39/25: Autoriza o Município de Formosa-GO a efetuar a compensação de débitos de natureza tributária ou não tributária, inscritos ou não em dívida ativa, com créditos líquidos e certos, decorrentes de precatórios ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs), e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 39/25: Autoriza o Município de Formosa-GO a efetuar a compensação de débitos de natureza tributária ou não tributária, inscritos ou não em dívida ativa, com créditos líquidos e certos, decorrentes de precatórios ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs), e dá outras providências.
Indexação
Observação