Parecer Comissão de Justiça e Redação nº 69 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ano
2025
Número
69
Data de Apresentação
06/10/2025
Número do Protocolo
2540
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Dannilo Ferreira Guia (Assinado em: 6 de Outubro de 2025 às 10:09 - ICP-Brasil)
- Marcus Vinicius Moreira Viana (Assinado em: 18 de Setembro de 2025 às 12:28 - ICP-Brasil)
- Renato Lobo e Silva (Assinado em: 25 de Setembro de 2025 às 15:56 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER Nº 69/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 18 DE
SETEMBRO DE 2025
Autoriza o Município de Formosa GO a efetuar a
compensação de débitos tributários ou não
tributários, inscritos ou não em dívida ativa, com
créditos líquidos e certos decorrentes de
precatórios ou Requisições de Pequeno Valor
(RPVs), e dá outras providências. Relator: Vereador Marcus Viana
SETEMBRO DE 2025
Autoriza o Município de Formosa GO a efetuar a
compensação de débitos tributários ou não
tributários, inscritos ou não em dívida ativa, com
créditos líquidos e certos decorrentes de
precatórios ou Requisições de Pequeno Valor
(RPVs), e dá outras providências. Relator: Vereador Marcus Viana
Indexação
Observação