Parecer Comissão de Justiça e Redação nº 86 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ano
2025
Número
86
Data de Apresentação
25/11/2025
Número do Protocolo
2954
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Dannilo Ferreira Guia (Assinado em: 25 de Novembro de 2025 às 14:04 - ICP-Brasil)
- Luiz Fernando Spindola Ledo (Assinado em: 25 de Novembro de 2025 às 10:47 - ICP-Brasil)
- Marcos Goulart de Araujo (Assinado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:40 - ICP-Brasil)
- Marcos Lourenco dos Reis (Assinado em: 24 de Novembro de 2025 às 09:57 - ICP-Brasil)
- Marcus Vinicius Moreira Viana (Assinado em: 24 de Novembro de 2025 às 15:44 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER Nº 86/25 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
Projeto de Lei Ordinária nº 17/25, de autoria da Vereador Marcus Viana que: Revoga o Parágrafo único do Artigo 4º da Lei nº 1097, de 08 de setembro de 2025, que “Estabelece diretrizes para a formulação de política municipal de apoio a servidores públicos que exerçam responsabilidade direta por pessoa com deficiência, no âmbito da administração pública municipal.” Relator: Ver. Marquim Araujo
Projeto de Lei Ordinária nº 17/25, de autoria da Vereador Marcus Viana que: Revoga o Parágrafo único do Artigo 4º da Lei nº 1097, de 08 de setembro de 2025, que “Estabelece diretrizes para a formulação de política municipal de apoio a servidores públicos que exerçam responsabilidade direta por pessoa com deficiência, no âmbito da administração pública municipal.” Relator: Ver. Marquim Araujo
Indexação
Observação