Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 103 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2025
Número
103
Data de Apresentação
21/07/2025
Número do Protocolo
1757
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Luziano Martins de Araujo (Assinado em: 16 de Julho de 2025 às 16:39 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o programa “Adote o Uniforme de uma Escola”, com o objetivo de incentivar pessoas jurídicas a doarem uniformes escolares para estudantes da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências.
Indexação
Observação