Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 47 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2025
Número
47
Data de Apresentação
10/09/2025
Número do Protocolo
2300
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Amanda de Deus Moura Rocha Lima (Assinado em: 10 de Setembro de 2025 às 11:19 - ICP-Brasil)
- Marcus Vinicius Moreira Viana (Assinado em: 10 de Setembro de 2025 às 11:36 - ICP-Brasil)
- Nilza Cristina Gomes dos Santos (Assinado em: 10 de Setembro de 2025 às 11:02 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui, o programa “Feminilidade em Ação” de defesa a violência contra mulheres e prevenção do Feminicídio.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada