Parecer Comissão de Justiça e Redação nº 104 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ano
2025
Número
104
Data de Apresentação
15/12/2025
Número do Protocolo
3169
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Dannilo Ferreira Guia (Assinado em: 15 de Dezembro de 2025 às 13:59 - ICP-Brasil)
- Luiz Fernando Spindola Ledo (Assinado em: 15 de Dezembro de 2025 às 10:11 - ICP-Brasil)
- Marcos Goulart de Araujo (Assinado em: 15 de Dezembro de 2025 às 10:38 - ICP-Brasil)
- Marcos Lourenco dos Reis (Assinado em: 15 de Dezembro de 2025 às 09:41 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER Nº 104/25 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE 15 DE DEZEMBRO
DE 2025
Projeto de Lei Ordinária nº 106/25 de autoria do Poder Legislativo Municipal que “Dispõe
sobre a prioridade de matrícula inclusiva para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas
escolas da rede municipal de ensino mais próximas de suas residências, ou do local de trabalho de seus
pais ou responsáveis, no município de Formosa/GO, e dá outras providências”. RELATOR: LUIZ FERNANDO LÊDO
DE 2025
Projeto de Lei Ordinária nº 106/25 de autoria do Poder Legislativo Municipal que “Dispõe
sobre a prioridade de matrícula inclusiva para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas
escolas da rede municipal de ensino mais próximas de suas residências, ou do local de trabalho de seus
pais ou responsáveis, no município de Formosa/GO, e dá outras providências”. RELATOR: LUIZ FERNANDO LÊDO
Indexação
Observação