Parecer Comissão de Justiça e Redação nº 92 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ano
2025
Número
92
Data de Apresentação
03/11/2025
Número do Protocolo
2762
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Dannilo Ferreira Guia (Assinado em: 31 de Outubro de 2025 às 14:23 - ICP-Brasil)
- Luiz Fernando Spindola Ledo (Assinado em: 31 de Outubro de 2025 às 10:13 - ICP-Brasil)
- Marcos Goulart de Araujo (Assinado em: 31 de Outubro de 2025 às 09:03 - ICP-Brasil)
- Marcus Vinicius Moreira Viana (Assinado em: 27 de Outubro de 2025 às 15:13 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER Nº 92/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 27 DE OUTUBRO DE 2025, referente ao Projeto de Lei Ordinária nº 27/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação da frase “DESRESPEITAR, NEGLICENCIAR OUPREJUDICARIDOSOS É CRIME”, nos ônibus, repartições públicas municipais, postos de saúde, hospitais e bancos da cidade de Formosa.
Indexação
Observação