Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 101 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2025
Número
101
Data de Apresentação
03/11/2025
Número do Protocolo
2769
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Amanda de Deus Moura Rocha Lima (Assinado em: 31 de Outubro de 2025 às 13:42 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação da circulação de bicicletas elétricas, patinetes elétricos e demais equipamentos de mobilidade individual autopropelidos no Município de Formosa – GO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada