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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Emenda nº 48 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Emenda

Ano

2025

Número

48

Data de Apresentação

09/12/2025

Número do Protocolo

3139

Tipo de Apresentação

Escrita

Assinaturas Eletrônicas

  • Jucie Batista do Nascimento (Assinado em: 3 de Dezembro de 2025 às 09:03 - ICP-Brasil)
  • Luziano Martins de Araujo (Assinado em: 3 de Dezembro de 2025 às 08:58 - ICP-Brasil)
  • Nilza Cristina Gomes dos Santos (Assinado em: 3 de Dezembro de 2025 às 10:35 - ICP-Brasil)

Numeração

    Matéria Principal

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Adiciona dispositivos ao projeto de lei 101, de 04 de novembro de 2025, que dispõe sobre a regulamentação da circulação de bicicletas elétricas, patinetes elétricose demais equipamentos de mobilidade individual autopropelidos no Município de Formosa –GO.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 3139/2025, Data Protocolo: 09/12/2025 - Horário: 10:41:07
    Data Votação: 9 de Dezembro de 2025
    OpenAPI