Parecer Comissão de Justiça e Redação nº 85 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ano
2025
Número
85
Data de Apresentação
20/10/2025
Número do Protocolo
2657
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Dannilo Ferreira Guia (Assinado em: 20 de Outubro de 2025 às 14:56 - ICP-Brasil)
- Luiz Fernando Spindola Ledo (Assinado em: 17 de Outubro de 2025 às 10:05 - ICP-Brasil)
- Marcos Goulart de Araujo (Assinado em: 20 de Outubro de 2025 às 14:33 - ICP-Brasil)
- Marcus Vinicius Moreira Viana (Assinado em: 20 de Outubro de 2025 às 14:51 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER Nº 85/25 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE 29 DE OUTUBRO
DE 2025
Projeto de Lei Ordinária nº 56/25, de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre a criação
do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Fundo Municipal dos Direitos da
Pessoa com Deficiência e dá outras providências”
DE 2025
Projeto de Lei Ordinária nº 56/25, de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre a criação
do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Fundo Municipal dos Direitos da
Pessoa com Deficiência e dá outras providências”
Indexação
Observação