Parecer Comissão de Justiça e Redação nº 79 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ano
2025
Número
79
Data de Apresentação
30/09/2025
Número do Protocolo
2443
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Dannilo Ferreira Guia (Assinado em: 29 de Setembro de 2025 às 14:18 - ICP-Brasil)
- Luiz Fernando Spindola Ledo (Assinado em: 29 de Setembro de 2025 às 13:55 - ICP-Brasil)
- Marcus Vinicius Moreira Viana (Assinado em: 24 de Setembro de 2025 às 14:01 - ICP-Brasil)
- Renato Lobo e Silva (Assinado em: 25 de Setembro de 2025 às 15:54 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER Nº 79/25 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE 22 DE SETEMBRO
DE 2025
Projeto de Lei Ordinária nº 46/25 CS, de autoria do Poder Legislativo que “Dispõe sobre a
criação do Programa Municipal de Fiscalização Cidadã, que permite ao cidadão denunciar fraudes, atos
de corrupção, irregularidades administrativas e outras práticas ilícitas no âmbito do Município de
Formosa-GO, e dá outras providências”.
DE 2025
Projeto de Lei Ordinária nº 46/25 CS, de autoria do Poder Legislativo que “Dispõe sobre a
criação do Programa Municipal de Fiscalização Cidadã, que permite ao cidadão denunciar fraudes, atos
de corrupção, irregularidades administrativas e outras práticas ilícitas no âmbito do Município de
Formosa-GO, e dá outras providências”.
Indexação
Observação