Parecer Comissão de Justiça e Redação nº 87 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ano
2025
Número
87
Data de Apresentação
03/11/2025
Número do Protocolo
2763
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Dannilo Ferreira Guia (Assinado em: 31 de Outubro de 2025 às 14:40 - ICP-Brasil)
- Luiz Fernando Spindola Ledo (Assinado em: 29 de Outubro de 2025 às 08:40 - ICP-Brasil)
- Marcos Goulart de Araujo (Assinado em: 31 de Outubro de 2025 às 08:53 - ICP-Brasil)
- Marcus Vinicius Moreira Viana (Assinado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:16 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER Nº 87/25 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE 29 DE OUTUBRO
DE 2025 referente Projeto de Lei Ordinária nº 70/25, de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre a
autorização para delegação, mediante concessão administrativa, dos serviços públicos de remoção,
guarda, depósito e destinação de veículos removidos por infrações de trânsito no Município de
Formosa/GO, estabelece diretrizes para a política tarifária e operacional, e dá outras providências”.
DE 2025 referente Projeto de Lei Ordinária nº 70/25, de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre a
autorização para delegação, mediante concessão administrativa, dos serviços públicos de remoção,
guarda, depósito e destinação de veículos removidos por infrações de trânsito no Município de
Formosa/GO, estabelece diretrizes para a política tarifária e operacional, e dá outras providências”.
Indexação
Observação