Parecer Comissão de Justiça e Redação nº 96 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ano
2025
Número
96
Data de Apresentação
25/11/2025
Número do Protocolo
2972
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Dannilo Ferreira Guia (Assinado em: 25 de Novembro de 2025 às 15:17 - ICP-Brasil)
- Luiz Fernando Spindola Ledo (Assinado em: 25 de Novembro de 2025 às 14:27 - ICP-Brasil)
- Marcos Goulart de Araujo (Assinado em: 25 de Novembro de 2025 às 15:05 - ICP-Brasil)
- Marcos Lourenco dos Reis (Assinado em: 24 de Novembro de 2025 às 14:32 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER Nº 96/25 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE 24 DE NOVEMBRO
DE 2025
Projeto de Lei Ordinária nº 100/25, de autoria do Poder Legislativo que “Dispõe sobre a
vedação do uso de recursos públicos em eventos, atividades ou ações que impliquem maus-tratos,
crueldade ou sofrimento a animais no âmbito do Município de Formosa”.
Relator: Luiz Fernando Lêdo
DE 2025
Projeto de Lei Ordinária nº 100/25, de autoria do Poder Legislativo que “Dispõe sobre a
vedação do uso de recursos públicos em eventos, atividades ou ações que impliquem maus-tratos,
crueldade ou sofrimento a animais no âmbito do Município de Formosa”.
Relator: Luiz Fernando Lêdo
Indexação
Observação