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Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Formosa-GO, a “Copa Nordeste”, realizada anualmente no município, e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Prevenção e Tecnologia para a Segurança Pública no âmbito do Município de Formosa-GO.

Dispõe sobre a proibição do plantio de qualquer espécie de plantas e árvores em canteiros centrais de avenidas, praças e logradouros públicos sem a devida aprovação das secretarias do Meio Ambiente e Urbanismo e Paisagismo, no âmbito do Município de Formosa GO.

Institui a Política Municipal de Enfrentamento às Ilhas de Calor Urbano no Município de Formosa.

Institui a Corrida do Agro, denominada “AGRO SPRINT’’ no Calendário Oficial de Eventos do Município de Formosa Goiás, e dá outras providências.

Institui diretrizes para promoção de ambientes sonoros acessíveis e inclusivos às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com incentivo à instalação voluntária de placas educativas com os dizeres “AMBIENTE SILENCIOSO” em residências no município de Formosa - GO, e dá outras providências.

“Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis localizados em vias públicas que apresentem condições precárias de infraestrutura, e dá outras providências”.

Denomina de Rua Joaquim Mendes de Macedo a estrada de chão que liga o Distrito do JK a região do Boa Vista, no município de Formosa.

"Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Palmeira e Choro, em Formosa Goiás."

Denomina de Setor de Chácaras Tiago Correia da Cruz o Setor de Chácaras que fica localizado na estrada da Boa Vista no Distrito de JK, no município de Formosa

29/2026-Institui a Semana Municipal de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, no site oficial do Município de Formosa, de todas as leis municipais relativas à proteção e ao bem-estar animal.

Fica criado o Programa de Abrigamento Provisório de animais em situação de vulnerabilidade, através de convênio com entidades sem fins lucrativos e protetores independentes e dá outras providências.

Denomina de “Rua Maria Rangel Martins” a Rua 12, localizada no Bairro Bela Vista, no Município de Formosa/GO.

Denomina de “Rua Alberico Lamounier” a Rua 5, do Setor de Chácaras Abreu, Município de Formosa/GO.

Dispõe sobre a proteção do patrimônio arbóreo urbano no Município de Formosa-GO, proíbe a prática de poda drástica e a supressão irregular de árvores, estabelece critérios técnicos para intervenções relacionadas à rede elétrica.

Dispõe sobre a obrigação de comunicação de indícios ou ocorrência de maus-tratos contra animais por parte de moradores de condomínios e prédios residenciais ao órgão ambiental municipal e as autoridades policiais no âmbito do Município de Formosa, Goiás.

Institui a Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Deficiência (PCD) no Município de Formosa-GO e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Projeto Paranã, em Formosa Goiás.

Institui o Programa “Formosa Iluminada” no Município de Formosa-GO e dá outras providências.

INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO MEIO AMBIENTE NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o Programa Municipal de Limpeza Urbana no Município de Formosa-GO, com ações de capina, roçagem, recolhimento de lixo e implantação de lixeiras coletivas, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 143, de 02 de maio de 1991, que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Formosa/GO, para disciplinar a cessão de servidores públicos municipais, e dá outras providências.

Dispõe sobre a substituição gradativa de pontes de madeira por pontes de concreto no Município de Formosa-GO e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Identificação e Implementação do Sistema de Captação de Águas Pluviais no Município de Formosa-GO, visando prevenir alagamentos, transtornos e prejuízos à administração pública e à população, e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Agricultura Tecnológica no Município de Formosa-GO e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 57, DE 2026, LF, EB, VJ, JN, WS, MP, MR, AL, MV, DE 07 DE ABRIL DE 2026 Altera a Lei Ordinária nº 168, de 10 de julho de 1991, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, para estabelecer que cada eleitor poderá votar em até 03 (três) candidatos no processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de Formosa/GO, e dá outras providências.

Dispõe sobre a manutenção periódica da malha asfáltica no Município de Formosa-GO, com objetivo de prevenir colapsos durante o período chuvoso, minimizar transtornos e prejuízos à população, e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Proteção e Autodefesa da Mulher, “Égide Feminino Formosense”, no Município de Formosa-GO, e dá outras providências.

Dispõe sobre a apreensão, registro e cadastramento de animais de grande porte soltos em vias e logradouros públicos na zona urbana do Município de Formosa-GO, estabelece penalidades e dá outras providências.

Denomina de “Avenida Circular Moisés Luiz Pereira” a Avenida Circular Jardim das Américas no Município de Formosa-Go

Estabelece normas gerais sobre prazos para atendimento e resposta a requerimentos formulados por advogados no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a prioridade de atendimento aos advogados no exercício da profissão em repartições públicas no âmbito do Município de Formosa e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Incentivo ao Turismo, institui o Selo “Destino Formosa-GO” de Qualidade Turística.

Modifica e revoga dispositivos da Resolução nº 4, de 12 de dezembro de 2008 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Formosa.

Institui Medalha Mérito Segurança Pública - 3º Sargento Luciano Alves Rabelo, no âmbito da Câmara Municipal de Formosa.

Requeiro, nos termos regimentais e após regular tramitação em Plenário, que sejam solicitadas ao Sr. Matteus Felipe Alves Santana, Secretário Municipal de Governo, informações detalhadas acerca do processo licitatório destinado à contratação do serviço de ônibus circulares gratuitos no âmbito deste Município.

Solicita a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito-CPI das Máquinas, instituída para apurar/investigar a ocorrência irregularidades na avaliação, descarte, transferência, cessão, alienação ou qualquer outra forma de destinação desses bens públicos através do convênio celebrado entre o Poder Executivo Municipal e a OSCIP “Construindo um Amanhã”, pelo prazo de noventa dias. O presidente da CPI da Máquinas, no uso de suas atribuições regimentais, e com fundamento no art. 90 do Regimento Interno, requer a prorrogação do prazo de funcionamento da referida CPI por mais 90 (noventa) dias. O objetivo da prorrogação é garantir a apuração minuciosa dos fatos, prezando pela verdade e pela responsabilidade na elucidação das possíveis irregularidades investigadas. Diante do exposto, solicitamos o apoio dos pares para a aprovação deste requerimento.

Requeremos, nos termos regimentais, e após ouvido o Plenário, que seja convocada a Senhora Regina Lopes Pereira Alves da Mata , Secretária Municipal de Esporte, Lazer e Juventude

Requeiro, nos termos regimentais, e após ouvido o Plenário, que seja convocado o Senhor Silas Negreiros da Cunha, Secretário Municipal de Obras,

A sua Excelência, o Senhor FILIPE VILARINS LACERDA Presidente da Câmara Municipal de Formosa Formosa/GO Senhor Presidente, Requeremos a Vossa Excelência, nos termos regimentais, e, após ouvido o Plenário, seja solicitado ao Senhor SILAS NEGREIROS DA CUNHA, Secretário Municipal de Obras, para prestar informações ao Plenário desta Casa os seguintes questionamentos: 1.As providências adotadas pelo Município em relação às obras da BR-020; 2.A situação estrutural da ponte localizada no Bairro Vila Verde; 3.Informações sobre o material utilizado na operação tapa-buracos; 4.Apresentação de nota técnica referente ao material empregado na operação tapa-buracos; 5.O planejamento e cronograma da operação tapa-buracos no Município; 6.A situação e as condições estruturais das pontes situadas na Zona Rural; 7.O planjamento e cronograma para alfatamento nos bairros Alphaville, São Francisco e Parque Laguna; 8.Planejamento da construção da Escola Municipal Pedro Chaves.

Requeremos, nos termos regimentais, e após ouvido o Plenário, que seja convocado o Senhor Rogério Pereira, Secretário Municipal de Saúde, para que compareça ao Plenário desta Casa no dia 05 de maio de 2026 às 09h, a fim de prestar esclarecimentos

Ofício n.º 006/2026-GAB de convocação para apreciação e votação em sessão Extraordinária do Projeto de Lei n.º 01/2026.

Encaminhamento do Ofício n.º 168/2026-GAB de convocação para apreciação e votação em sessão Ordinária dos Projetos de Lei n.º (s) 02/2026, 03/2026, 04/2026, 05/2026 e Projeto de Lei Complementar n.º 06/2026.

Retirada da pauta de votação em sessão ordinária, o Projeto de Lei Complementar n.º 06/2026, encaminhado através do Ofício n.º 168/2026-GAB, de 12 de março de 2026.

Convocação para apreciação e votação em sessão Extraordinária dos Projetos de Leis abaixo especificados: PROJETO DE LEI N.º 07, DE 01 DE ABRIL DE 2026, que Dispõe sobre a Criação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do município de Formosa -GO e do Fundo Especial para a Proteção e Defesa Civil na forma que menciona e dá outras providências; PROJETO DE LEI N.º 08, DE 01 DE ABRIL DE 2026, que Cria o Fundo Municipal de Segurança Pública do Município de Formosa – FMSP e dá outras providências; PROJETO DE LEI N.º 09, DE 01 DE ABRIL DE 2026, que Institui e estabelece critérios para a Prestação do Serviço Voluntário Social no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Formosa-GO, e dá outras providências; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 10, DE 01 DE ABRIL DE 2026, que Retifica Anexo II, constante da Lei Complementar n.º 022, de 20 de novembro de 2017, que “Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Formosa, que dispõe sobre a política de desenvolvimento municipal, o plano de uso e ocupação, os instrumentos urbanísticos e o sistema de gestão, e dá outras providências.

Convocação para apreciação e votação em sessão Ordinária dos Projetos de Lei abaixo especificados: Projeto de Lei n.º 11, de 06 de abril de 2026, que “Cria o Fundo Municipal de Esporte, no âmbito do município de Formosa-GO e dá outras providências e dá outras providências’’; Projeto de Lei n.º 12, de 06 de abril de 2026, que “Cria o Conselho Municipal de Esporte – CME, no âmbito do município de Formosa-GO e dá outras providências e dá outras providências”; Projeto de Lei n.º 13, de 06 de abril de 2026, que “Autoriza o município de Formosa-GO a aderir ao Sistema Nacional do Esporte (Sinesp), disposto na Lei Federal nº 14.597, de 14 de junho de 2023”.

Convocação para apreciação e votação em sessão Extraordinária dos Projetos de Leis, PROJETO DE LEI N. º 14, DE 06 DE ABRIL DE 2026, que “Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à Mitra Diocesana de Formosa/GO para apoio à realização da Festa do Divino Espírito Santo e dá outras providências”. e PROJETO DE LEI N. º 15, DE 06 DE ABRIL DE 2026 que “Dispõe sobre a autorização para delegação, mediante concessão administrativa, dos serviços públicos de remoção, guarda, depósito e destinação de veículos removidos por infrações de trânsito no Município de Formosa/GO, estabelece diretrizes para a política tarifária e operacional, e dá outras providências.”

Encaminha o PROJETO DE LEI N. º 16, DE 10 DE ABRIL DE 2026, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração de cooperação técnica-financeira entre o Fundo Municipal de Assistência Social e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Formosa – APAE de Formosa, na forma que especifica e dá outras providências.

Processo n.º 3105/2026, referente ao PL nº 16/2026