Parecer Comissão de Direitos Humanos e Legislação nº 6 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão de Direitos Humanos e Legislação
Ano
2026
Número
6
Data de Apresentação
10/03/2026
Número do Protocolo
597
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Amanda de Deus Moura Rocha Lima (Assinado em: 27 de Fevereiro de 2026 às 16:29 - ICP-Brasil)
- Edmundo Nunes Dourado (Assinado em: 27 de Fevereiro de 2026 às 15:48 - ICP-Brasil)
- Marcos Goulart de Araujo (Assinado em: 27 de Fevereiro de 2026 às 15:40 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer nº 06 - Projeto de Lei Ordinária nº 30/26, de autoria da Vereadora Amanda do Amigo Cão, que
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, no site oficial do Município de Formosa, de todas as leis
municipais relativas à proteção e ao bem-estar animal.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, no site oficial do Município de Formosa, de todas as leis
municipais relativas à proteção e ao bem-estar animal.
Indexação
Observação