Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 30 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2026
Número
30
Data de Apresentação
03/02/2026
Número do Protocolo
251
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Amanda de Deus Moura Rocha Lima (Assinado em: 3 de Fevereiro de 2026 às 16:11 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, no site oficial do Município de Formosa, de todas as leis municipais relativas à proteção e ao bem-estar animal.
Indexação
Observação