Parecer Comissão de Justiça e Redação nº 21 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ano
2026
Número
21
Data de Apresentação
25/02/2026
Número do Protocolo
437
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Dannilo Ferreira Guia (Assinado em: 25 de Fevereiro de 2026 às 14:08 - ICP-Brasil)
- Luiz Fernando Spindola Ledo (Assinado em: 24 de Fevereiro de 2026 às 13:51 - ICP-Brasil)
- Marcus Vinicius Moreira Viana (Assinado em: 24 de Fevereiro de 2026 às 15:20 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER Nº 21/26 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE 20 DE FEVEREIRO
DE 2026
Projeto de Lei Ordinária nº 30/26, de autoria da Ver. Amanda do
Amigo Cão, em trâmite nesta Casa, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de
divulgação, no site oficial do Município de Formosa, de todas as leis municipais
relativas à proteção e ao bem-estar animal”. Relator: Ver. Dr. Luiz Fernando Lêdo
DE 2026
Projeto de Lei Ordinária nº 30/26, de autoria da Ver. Amanda do
Amigo Cão, em trâmite nesta Casa, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de
divulgação, no site oficial do Município de Formosa, de todas as leis municipais
relativas à proteção e ao bem-estar animal”. Relator: Ver. Dr. Luiz Fernando Lêdo
Indexação
Observação