Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 62 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2026
Número
62
Data de Apresentação
14/04/2026
Número do Protocolo
931
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Clesio Gomes Santana (Assinado em: 14 de Abril de 2026 às 15:23 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a apreensão, registro e cadastramento de animais de grande porte soltos em vias e logradouros públicos na zona urbana do Município de Formosa-GO, estabelece penalidades e dá outras providências.
Indexação
Observação