Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 61 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2026
Número
61
Data de Apresentação
26/03/2026
Número do Protocolo
714
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Clesio Gomes Santana (Assinado em: 26 de Março de 2026 às 09:53 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Programa Municipal de Proteção e Autodefesa da Mulher, “Égide Feminino Formosense”, no Município de Formosa-GO, e dá outras providências.
Indexação
Observação