Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 57 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2026
Número
57
Data de Apresentação
25/03/2026
Número do Protocolo
705
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Amanda de Deus Moura Rocha Lima (Assinado em: 19 de Março de 2026 às 16:47 - ICP-Brasil)
- Eder Bernardes da Silva (Assinado em: 19 de Março de 2026 às 10:40 - ICP-Brasil)
- Flavio Rodrigues Pacheco (Assinado em: 19 de Março de 2026 às 16:55 - ICP-Brasil)
- Jucie Batista do Nascimento (Assinado em: 19 de Março de 2026 às 16:23 - ICP-Brasil)
- Luiz Fernando Spindola Ledo (Assinado em: 19 de Março de 2026 às 13:52 - ICP-Brasil)
- Marcos Lourenco dos Reis (Assinado em: 19 de Março de 2026 às 10:52 - ICP-Brasil)
- Marcus Vinicius Moreira Viana (Assinado em: 19 de Março de 2026 às 15:17 - ICP-Brasil)
- Valdson Jose da Silva (Assinado em: 19 de Março de 2026 às 14:48 - ICP-Brasil)
- Welio Antonio da Silva (Assinado em: 19 de Março de 2026 às 14:18 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 57, DE 2026, LF, EB, VJ, JN, WS, MP, MR, AL, MV, DE 07
DE ABRIL DE 2026
Altera a Lei Ordinária nº 168, de 10 de julho de
1991, que dispõe sobre a política municipal de
atendimento dos direitos da criança e do
adolescente, para estabelecer que cada eleitor
poderá votar em até 03 (três) candidatos no
processo de escolha dos membros do Conselho
Tutelar do Município de Formosa/GO, e dá outras
providências.
DE ABRIL DE 2026
Altera a Lei Ordinária nº 168, de 10 de julho de
1991, que dispõe sobre a política municipal de
atendimento dos direitos da criança e do
adolescente, para estabelecer que cada eleitor
poderá votar em até 03 (três) candidatos no
processo de escolha dos membros do Conselho
Tutelar do Município de Formosa/GO, e dá outras
providências.
Indexação
Observação