Requerimento nº 2 de 2026

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2026

Número

2

Data de Apresentação

02/03/2026

Número do Protocolo

494

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Assinaturas Eletrônicas

  • Marcos Goulart de Araujo (Assinado em: 2 de Março de 2026 às 09:33 - ICP-Brasil)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Solicita a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito-CPI das Máquinas, instituída para apurar/investigar a ocorrência irregularidades na avaliação, descarte, transferência, cessão, alienação ou qualquer outra forma de destinação desses bens públicos através do convênio celebrado entre o Poder Executivo Municipal e a OSCIP “Construindo um Amanhã”, pelo prazo de noventa dias. O presidente da CPI da Máquinas, no uso de suas atribuições regimentais, e com fundamento no art. 90 do Regimento Interno, requer a prorrogação do prazo de funcionamento da referida CPI por mais 90 (noventa) dias. O objetivo da prorrogação é garantir a apuração minuciosa dos fatos, prezando pela verdade e pela responsabilidade na elucidação das possíveis irregularidades investigadas. Diante do exposto, solicitamos o apoio dos pares para a aprovação deste requerimento.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 494/2026, Data Protocolo: 02/03/2026 - Horário: 10:26:23
    Data Votação: 4 de Março de 2026