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PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO referente Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Legislativo nº 004/2023 de autoria do Vereador Indio de Assis que, Altera o §6º, do art. 23 da Lei Orgânica do Município de Formosa.

PARECER Nº 16/24 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO referente ao Projeto de lei Ordinária º 22/24, de autoria da Vereadora Simone Ribeiro,

PARECER Nº 17/24 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO referente Projeto de Lei Ordinária nº 18/24, de autoria do Ver. Valdson José.

PARECER Nº 18/24 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO referente Projeto de Lei Ordinária nº 19/24, de autoria do Ver. Valdson José.

PARECER Nº 19 /24 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE 13 DE MARÇO DE 2024. Projeto de Lei Ordinária nº 15/24, de autoria da Vereador Hermes Costa, que, Dispõe sobre a sinalização de containers e dá outras providências.

PARECER Nº 20 /24 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE 13 DE MARÇO DE 2024. Projeto de Lei Ordinária nº 37/24, de autoria da Vereador João Batista, que, Institui o “Programa de apoio psicológico a pessoas em tratamento oncológico.

PARECER Nº 21/24 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE 13 MARÇO DE 2024. Projeto de Lei Resolução nº 07/24, de autoria da Vereador Ciê, que, Cria, no âmbito da Câmara Municipal de Formosa, o Diploma de Mérito Cultural.

PARECER Nº 22/24 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE 13 MARÇO DE 2024. Projeto de Lei Ordinária nº 35/24, de autoria da Vereador Professor Valdson Jose, que, Dispõe sobre a instituição do mês “Abril Laranja”, dedicado à prevenção da crueldade contra os animais no município de Formosa-GO.

PARECER Nº 23/24 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE 20 DE MARÇO DE 2024. Projeto de Lei Ordinária nº 26/24, de autoria da Vereadora, Roberta Brito, que, Dispõe sobre a obrigatoriedade de substituição de sinais sonoros convencionais, por sinais musicais ou visuais adequados aos estudantes portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.

PARECER Nº 24/24 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE 22 DE MARÇO DE 2024. Projeto de Resolução nº 05/24, de autoria do Ver. Hermes Costa , que Modifica dispositivos da Resolução nº 4, de 12 de dezembro de 2008 –Regimento Interno da Câmara Municipal de Formosa – GO.

PARECER Nº 25/24 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE 02 DE ABRIL DE 2024. Projeto de Lei Ordinária nº 27/24, de autoria da Vereadora Cátia Rodrigues, que: Dispõe sobre a Implantação do “Projeto Samuzinho” na Rede Municipal de Educação no Município de Formosa-GO.

PARECER Nº 26/24 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE 2 DE ABRIL DE 2024. Projeto de Lei Ordinária nº 13/24, de autoria do Ver. Jusciê - Ciê do Sacolão, que “Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH)”.

PARECER Nº 27/24 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE 2 DE ABRIL DE 2024. Projeto de Lei Ordinária nº 33/24, de autoria do Ver. Valdson José que Dispõe sobre a inclusão do “Dia Municipal da Proteção Animal e Combate ao Abandono” no calendário de eventos do município de Formosa-GO.

PARECER Nº 28/24 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO referente ao Projeto de Lei Ordinária nº 34/24, de autoria do Ver. Valdson José que Dispõe sobre a inclusão do Dia Municipal do Ciclista no calendário de eventos do município de Formosa - GO.

PARECER Nº 29/24 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE 08 DE ABRIL DE 2024. Projeto de Resolução nº 08/24, de autoria da mesa diretora, Modifica e revoga dispositivos da Resolução nº 4, de12 de dezembro de 2008 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Formosa.

PARECER Nº 30/24 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE 15 DE ABRIL DE 2024. Projeto de Lei Ordinária nº 30/24, de autoria do Vera. Simone Ribeiro, que “Dispõe sobre a prioridade de atendimento médico-hospitalar às mulheres que sofrerem violência.”

PARECER Nº 31/24 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE 15 DE ABRIL DE 2024. Projeto de Lei Ordinária nº 31/24, de autoria do Ver. Professor Shinayder, que Institui a Política Municipal de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e o atendimento especializado aos estudantes identificados com altas habilidades/superdotação no Município de Formosa.

PARECER Nº 32/24 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE 15 DE ABRIL DE 2024. Projeto de Lei Ordinária nº 40/24, de autoria do Vera. Simone Ribeiro, que Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação das famílias assentadas no Assentamento Nova Piratininga - AFAMPI.

PARECER Nº 33/24 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE 26 DE ABRIL DE2024. Projeto de Lei Ordinária nº 02/24, de autoria da Vereador, Valdson José, que, Dispõe sobre a inclusão do “Dia municipal do protetor de animais” no calendário de eventos do município de Formosa-GO.

PARECER Nº 34/23 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE 26 DE ABRIL DE 2024. Projeto de Lei Ordinária nº 07/24 de autoria da Ver João Batista, que “Institui o “Programa de Criação da Companhia Municipal de Teatro” em Formosa.

PARECER Nº 35/24 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE 22 DE MAIO DE 2024. Projeto de Lei Ordinária nº 36/24, de autoria do Vera. Delegada Fernanda, que Institui campanha de combate à importunação sexual nos estádios de futebol e demais locais onde se realizam atividades desportivas no município de Formosa.

PARECER Nº 36/24 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE 22 DE MAIO DE 2024. Projeto de Lei Ordinária nº 41/24, de autoria do Ver. Dr. João Batista, que Institui o programa de capacitação e empreendedorismo para pessoas com deficiência (PCD) no município de Formosa, Goiás.

PARECER Nº 37/24 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE 22 DE MAIO DE 2024. Projeto de Resolução nº 11/24, de autoria do Ver. Dr. João Batista, que Institui o certificado de “Empresa Promotora da Saúde Mental” no âmbito da Câmara Municipal de Formosa.

PARECER Nº 38/24 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE 3 DE JUNHO DE 2024. Projeto de Resolução nº 12/24, de autoria da Mesa Diretora, que Altera e acrescenta dispositivos na Resolução nº 4, de 12 de dezembro de 2008 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Formosa-GO.

PARECER Nº 40/24 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE 12 DE JUNHO DE 2024. Projeto de Lei Ordinária nº 39/24, de autoria do Ver. Índio de Assis que Dispõe sobre a criação do Pipódromo no Município de Formosa-GO e dá outras providências.

PARECER Nº 41/24 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE 11DE JUNHO DE 2024. Projeto de Lei Ordinária n.º 43/24, de autoria do Ver. Acinemar Gonçalves Costa - Nema, que denomina de Estrada Municipal Fortunato Pereira Pinto Filho, a Estrada com início na GO 458 até a Barragem do Paranã, no Distrito de Santa Rosa, município de Formosa/GO.

PARECER Nº 42/24 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE 18 DE JUNHO DE 2024 Projeto de Lei Ordinária n.º 03/24, de autoria da Vereadora Delegada Fernanda, que Estabelece diretrizes para a instituição do “Programa Órfãos do Feminicídio” no âmbito do Município de Formosa/GO.

PARECER Nº 43/24 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE 18 DE JUNHO DE 2024 Projeto de Lei Ordinária n.º 45/24, de autoria do Vereador João Batista, que Dispõe sobre o acesso prioritário de filhos de mães atípicas a creches e serviços de apoio à infância no município de Formosa/GO e da outras providências, em Formosa/GO.

PARECER Nº 44/24 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE 26 DE JULHO DE 2024. Projeto de Lei Ordinária nº 58/24, de autoria do Ver. João Batista que Dispõe sobre, acrescenta e modifica dispositivos a Lei nº. 845 de 15 de fevereiro de 2023 que: “Dispõe Sobre a criação da Campanha de Conscientização e de Reconhecimento do Cordão de Girassol, no âmbito do Município de Formosa”.

PARECER Nº 45 /24 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE 26 DE JULHO DE 2024. Projeto de Lei Ordinária nº 59/24, de autoria da Vera. Roberta Brito que “Institui e inclui no calendário de eventos esportivos do município de Formosa, o Circuito Centro Oeste de Parapente.”

PARECER Nº 46/24 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE 12 DE AGOSTO DE 2024 Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos agricultores familiares do projeto assentamento Água Viva.

PARECER Nº 47/24 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE 12 DE AGOSTO DE 2024. Dispõe sobre a Campanha “Dezembro Laranja” como mês de conscientização e combate ao câncer de pele no município de Formosa GO..

PARECER Nº 48/24 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE 12 DE AGOSTO DE 2024. Dispõe sobre a criação do “Programa de Política de Saúde para Pessoas com Deficiência”, em Formosa.

PARECER Nº 49/24 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE 21 DE AGOSTO DE 2024. Projeto de Lei Ordinária nº 65/24, de autoria do Ver. Shinayder, Institui o programa de atendimento e apoio aos familiares de dependentes químicos no âmbito do município de Formosa.

PARECER Nº 50/24 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE 21 DE AGOSTO DE 2024. Projeto de Lei Ordinária n.º 68/24, de autoria do Vereador João Batista, que Institui o “Dia Municipal da Capoeira” no município de Formosa/GO e da outras providências, em Formosa/GO.

PARECER Nº 51/24 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE 21 DE AGOSTO DE 2024. O Projeto de Lei nº 67/24 , de autoria do Vereador Dr. Joao Batista, Dispõe sobre a transparência na execução de emendas impositivas no âmbito do Município de Formosa-GO.

PARECER Nº 52/24 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE 21 DE AGOSTO DE 2024. Projeto de lei Ordinária º 71/24, de autoria do Ver .MUNDIM, que Cria a Política pública municipal de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher no município de Formosa.

PARECER Nº 53/24 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE 22 DE AGOSTO DE 2024. Projeto de Lei Ordinária n.º 62/24, de autoria da Vereadora Delegada Fernanda, que Institui o Programa Empreende Formosa de qualificação do microempreendedor de baixa renda, no município de Formosa/GO.

PARECER Nº 54/24 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE 22 DE AGOSTO DE 2024. Projeto de Lei Ordinária n.º 66/24, de autoria do Vereador João Batista, que Dispõe sobre a permanência de acompanhante ao paciente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou outra deficiência intelectual ou cognitiva nas dependências das unidades de terapia intensiva dos hospitais, unidades de pronto atendimento e maternidades públicas e privadas no município de Formosa/GO.

PARECER Nº 55/24 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE 08 DE OUTUBRO DE 2024. Projeto de Lei Ordinária n.º 78/24, de autoria da Vereadora Simone Ribeiro, que “Declara de Utilidade Pública Municipal a ABAPF - Associação dos produtores na Agricultura Familiar da Fazenda Brejão”.

PARECER Nº 56/24 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE 08 DE OUTUBRO DE 2024. Projeto de Lei Ordinária n.º 79/24, de autoria do Vereador Welio Antonio da Silva, que “Declara de Utilidade Pública Municipal a Sociedade Civil, Tenda de Umbanda Pai José de Angola - TUPJA Formosa – Goiás”.

PARECER Nº 57/24 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE 09 DE OUTUBRO DE 2024. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 30/24 - Estima a Receita e fixa a despesa do município de Formosa – GO para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.

PARECER Nº 58/24 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE 09 DE OUTUBRO DE 2024 PARECER Nº 58/24 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE 09 DE OUTUBRO DE 2024. Projeto de Lei Ordinária nº 70/24, de autoria do Ver. Nema, que Institui Denomina de “Rua Antônio Félix Felipe Dionísio” a rua sem nome, quadra 127, Parque da Colina, Formosa, Goiás.

PARECER Nº 59/24 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE 09 DE OUTUBRO DE 2024. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº72/24 que Institui o “Selo Municipal de Inclusão” para reconhecer empresas e organizações que promovem a inclusão social e a diversidade no município de Formosa, Goiás.

PARECER Nº 60/24 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE 09 DE OUTUBRO DE 2024. Projeto de Lei nº 073/24 autoria do Ver. João Batista que Institui o programa de apoio e acolhimento às pessoas em tratamento de hemodiálise no município de Formosa, Goiás.

PARECER Nº 61/24 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE 09 DE OUTUBRO DE 2024 Projeto de Lei nº 074/24, Autoria Ver. João Batista que Institui o programa de permanência de médico regulador no complexo regulador de saúde do município de Formosa, Goiás.

PARECER Nº 62/24 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE 09 DE OUTUBRO DE 2024. Projeto de Lei nº 075/24, Autora Vera. Simone Ribeiro que: Institui a campanha de valorização da vida denominada “Setembro Amarelo” e o dia municipal de prevenção ao suicídio no município de Formosa, Goiás.

PARECER Nº 63/24 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE 10 DE OUTUBRO DE 2024. Projeto de Lei Ordinária n.º 69/24, de autoria do Vereador Professor Shinayder, que Dispõe sobre o programa de incentivo à utilização da musicoterapia como tratamento terapêutico complementar de pessoas com deficiências, doenças raras, síndromes e crianças neurodivergentes no município de Formosa/GO.

PARECER Nº 64/24 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE 10 DE OUTUBRO DE 2024. Projeto de Lei Ordinária n.º 76/24, de autoria do Vereador Professor Shinayder, que “Institui o Programa de Reforço Escolar para os alunos matriculados na rede municipal de ensino e dá outras providências”, no município de Formosa/GO.

PARECER Nº 65/24 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE 11 DE OUTUBRO DE 2024. Projeto de Lei Ordinária nº 63/24, de autoria da Vera. Delegada Fernanda, que Dispõe sobre a campanha permanente de orientação e conscientização sobre o envelhecimento ativo e saudável.