Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 31 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2024
Número
31
Data de Apresentação
08/04/2024
Número do Protocolo
811
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Shinayder Frederico de Melo Almeida (Assinado em: 8 de Abril de 2024 às 14:36 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a Política Municipal de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e o atendimento especializado aos estudantes identificados com altas habilidades/superdotação no Município de Formosa.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada